Governo propõe antecipar contratos de leilões para garantir segurança eletroenergética
O Ministério de Minas e Energia está propondo regras para antecipar o início de contratos de usinas que fornecerão mais potência para o sistema elétrico brasileiro, criando mais um recurso para garantir a segurança do fornecimento de energia no país em meio à forte expansão da geração variável eólica e solar.
A regra, se aprovada, poderá ser colocada em prática já para este ano, "visando segurança eletroenergética", segundo portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O governo realizará grandes leilões em março deste ano para contratar mais potência de usinas termelétricas e hidrelétricas, em uma medida vista como fundamental para diminuir riscos ao suprimento de energia no país diante do aumento da participação, na matriz, de fontes cuja geração não é controlável.
Segundo o governo, a ideia é criar regras para permitir o início antecipado de alguns contratos tanto dos próximos leilões, quanto de um certame realizado em 2022.
Assim, a medida poderia abranger empreendimentos a gás natural já contratados de empresas como a Eneva, além de futuros vencedores das licitações de março deste ano, em certames amplamente aguardados por grandes geradores termelétricos como Petrobras, Eneva e Âmbar, do grupo J&F, e também hidrelétricos, como Copel e Axia Energia (ex-Eletrobras).
Foi proposto que as antecipações contratuais se iniciem sempre no mês de agosto de cada ano, para permitir as avaliações prévias necessárias e também por ser um período do ano no qual se espera maior necessidade de energia e potência para atendimento do setor elétrico, afirmou o governo.
Especificamente para 2026, o ministério disse que poderá adotar, de maneira preventiva, uma consulta individual a cada vencedor dos leilões sobre interesse em antecipar seus contratos, "visando a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional".
A proposta para este ano vem em um contexto de chuvas desfavoráveis para o setor elétrico desde o início do período chuvoso, em outubro do ano passado, o que tem levado a uma recuperação ruim dos reservatórios das grandes hidrelétricas, que garantem o armazenamento de energia do país para o período de seca.
Também surge após adiamentos da realização dos leilões de potência, enquanto a operação do sistema elétrico passou a conviver com riscos maiores de déficits que poderiam levar a apagões.
Eventual antecipação contratual ainda passaria por uma avaliação técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de necessitar aval do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Mesmo sem regras estabelecidas, o CMSE chegou a autorizar, no ano passado, o início antecipado de 2,2 gigawatts (GW) em capacidade termelétrica contratada no leilão de potência de 2021, em medida para reforçar a segurança do atendimento eletroenergético nacional.
A proposta de regramento do governo, que inclui avaliação sistêmica da necessidade de antecipação contratual, além de processos para classificação e seleção, ficará em consulta pública por 20 dias.
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