Governo Lula e DF fecham acordo para fazer empréstimo e cobrir prejuízos do Master no BRB
Medida possibilita ao DF buscar empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto ao FGC, com fiança de bancos públicos e privados; ministro Luiz Fux, do STF, homologou acordo
BRASÍLIA - O governo Lula e Distrito Federal (DF) assinaram nesta quinta-feira, 28, um acordo para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB) com um um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A negociação abre caminho para salvar o BRB de uma liquidação e manter a instituição funcionando.
Com base na negociação, o Distrito Federal irá contrair o empréstimo com fiança de bancos públicos e privados classificados como S1 - ou seja, o grupo dos maiores bancos do País -, sem garantia da União. Em caso de calote, a administração distrital ofereceu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como antecipou o Estadão.
O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator de uma ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB. A conciliação foi concluída em audiência mediada pelo ministro nesta quinta-feira, 28.
Em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria "um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito".
"Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal. O que se firmou hoje é um acordo que cria as condições, dentro da governança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, ou seja, de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal. Isso está em torno de R$ 6 bilhões, R$ 6,5 bilhões para a capitalização, e isso ainda vai depender de outros aportes do Distrito Federal", afirmou.
Segundo Roman, o plano de ajuste fiscal firmado "traça o caminho para que o DF atinja, em pouco tempo, a nota A+" na Capacidade de Pagamento (Capag) - espécie de indicador de saúde financeira concedido pelo Tesouro Nacional. "A cláusula terceira (do acordo) traça o caminho para que o GDF atinja, em pouco tempo, se Deus quiser, a nota A+", disse. Hoje, o DF está com nota "C", que impede o recebimento de garantias da União para financiamentos.
Em troca do socorro, o governo do Distrito Federal vai congelar reajustes salariais, concursos públicos, contratação de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.
As partes concordaram que, em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, eles serão "prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito".
O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. O prejuízo é calculado em R$ 8,8 bilhões. Com R$ 6,5 bilhões, a cúpula do banco acredita que possa recuperar os indicadores de sobrevivência exigidos pelo Banco Central. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.
Empréstimo de 15 anos
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que o empréstimo junto ao FGC será pago em 15 anos, com dois anos de carência.
"Quero falar para a população do Distrito Federal que este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência, e quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro", garantiu.
Ela ainda disse que o BRB passou pelo seu "momento mais difícil" e "retorna com compliance, com uma controladora, que é o governo do Distrito Federal, vigilante e responsável". "Devolvemos o BRB à população de Brasília", destacou.
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