Brasil Adiante: Gestão de pessoas deve ser prioridade na reforma administrativa, diz especialista

O aprimoramento da gestão de pessoas no setor público e o combate aos supersalários precisam ser prioridade da próxima reforma administrativa, defende a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira. Segundo ela, caberá ao próximo presidente da República tirar a reforma do papel e implementar medidas que garantam melhores resultados de serviços e de políticas públicas para a sociedade.

Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP), Jessika participou do evento "Brasil Adiante", promovido pelo Estadão nesta quarta-feira, 27. No painel "O Estado brasileiro cabe no Brasil que queremos construir?", a especialista debateu propostas para enfrentar os desafios da máquina pública ao lado do economista e pesquisador associado do Insper Marcos Mendes e do ex-presidente da Petrobras e ex-ministro da Casa Civil Pedro Parente.

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Após o evento, a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente detalhou ao Estadão a importância da agenda de capacidade estatal e as propostas defendidas pelo movimento para modernizar a administração pública brasileira.

Muito se falou sobre as reformas que precisam ser feitas para colocar a economia nos trilhos, mas você trouxe um ponto importante que merece atenção: as pessoas. Qual é a importância de olhar para as pessoas que hoje estão dentro da máquina pública e como podemos melhorar a qualidade (desses servidores), principalmente das lideranças nos Estados, municípios e no próprio governo federal?

Esse debate trouxe uma oportunidade de conectar a importância da agenda de capacidade estatal à agenda de desenvolvimento econômico. No final, estamos falando de um conjunto de pessoas que vão fazer com que as diretrizes eleitas sejam, de fato, entrega de resultado à população no dia a dia de toda a sociedade. Quão melhor for esse corpo funcional e técnico que compõe os governos, melhores resultados nós teremos. Então, importa a agenda de gestão de pessoas no setor público. O Movimento Pessoas à Frente vem investindo na construção de políticas que visam aprimorar a gestão de pessoas no setor público. A reforma administrativa é uma agenda importante para que a gente institucionalize essas práticas de uma maneira mais consistente. Isto é, ter processos de seleção, de avaliação de desempenho e de desenvolvimento contínuo das lideranças, das pessoas que ocupam os cargos de comissão - cargos esses muito estratégicos porque estão relacionados ao planejamento, à execução e à implementação das políticas públicas no Brasil nas diferentes áreas. Por isso também dizemos que essa agenda é uma agenda que destrava todas as outras. Lideranças bem preparadas, lideranças aptas para poder superar os desafios que o Brasil precisa a partir da boa gestão das suas equipes é, sim, um caminho para garantir melhores resultados de serviços e de políticas públicas para a sociedade.

Você citou a reforma administrativa como uma reforma que precisa acontecer no próximo governo. O que ela não pode deixar de contemplar?

A gente entende que, para que a proposta de reforma administrativa avance e entregue valor público para a nossa sociedade, há três temas que precisam, com certeza, estar lá. Um deles é instituirmos um sistema nacional de lideranças públicas, no qual seja possível selecionar, para os cargos críticos de governo, pessoas com base em competências. Para você ter uma dimensão, hoje, a escolha das pessoas que assumem esses cargos segue critérios muito frágeis para garantir a seleção dos melhores profissionais. Também tem um ciclo de gestão do desempenho e do desenvolvimento contínuo desses profissionais, com uma camada robusta de governança e de transparência de dados. Então, lideranças públicas importam muito, por isso o Brasil precisa contar com um sistema de alta liderança que envolva não só a União, mas também os Estados e municípios. Lembrando que 90% dos servidores públicos no Brasil estão nos Estados e municípios, 60% desses nos municípios. Outro tema muito importante é a regulamentação do contrato por tempo determinado no serviço público, que é o contrato temporário. Hoje, mais de 50% da rede estadual de ensino já é feita de trabalhadores temporários, mas não há regras claras para a boa governança desses profissionais. É preciso garantir direitos mínimos, processos de seleção, de avaliação de desempenho e outros mecanismos para que exista uma gestão efetiva desse corpo funcional também. E o terceiro ponto, que o Brasil tem acompanhado amplamente nos últimos meses, é ter uma regulamentação que resgate a autoridade do teto constitucional e consiga frear o fenômeno dos penduricalhos, da penduricalização do serviço público, que é algo muito danoso para o funcionalismo porque afeta a produtividade, traz um senso de injustiça entre os servidores públicos, porque a gente tem 1% ganhando muito além do teto constitucional de R$ 46 mil e a metade dos servidores públicos, muito ligada à entrega das políticas públicas, ganhando até R$ 4 mil. Então, essa desigualdade interna no funcionalismo compromete o bom funcionamento da gestão e também é algo que vem contaminando a crença, a esperança, a confiança da população nas instituições públicas e precisa ser resolvida.

Para essa questão da remuneração dos servidores, quais critérios vocês sugerem numa reforma administrativa?

A boa notícia sobre supersalários e reforma administrativa é que a gente tem bons projetos hoje tramitando no Congresso Nacional, tanto na proposta da PEC 38, empreendida e coordenada pelo deputado Pedro Paulo, quanto também a deputada Tabata Amaral, que protocolou uma proposta de PEC e um projeto de lei que juntos conseguem, sim, trazer um freio e uma organização à situação dos supersalários e também a outros tipos de privilégios no ambiente público.

Esses projetos trazem a conceituação correta do que é uma verba remuneratória e uma verba indenizatória, ou seja, não podendo criar verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional e são livres de imposto de renda, sem que elas sejam ligadas ao exercício da função, com um limite temporal estabelecido - ou seja, você não pode ficar ganhando aquela verba num limite estendido - e também não é vinculante a todos da carreira, mas a um servidor específico. Trazer clareza do que é uma verba indenizatória seria uma forma de atacar a raiz do problema dessa proliferação dos penduricalhos no Brasil.

Uma outra conceituação que é importante, que também vem nos projetos, que é não ter, por exemplo, os quinquênios, esse adicional remuneratório que vai sendo acumulado a cada cinco anos de serviço apenas pelo tempo que você está na função. O Movimento Pessoas à Frente acredita que os servidores públicos devem, sim, ser bem remunerados, de acordo com as suas funções e com as suas responsabilidades, mas também de acordo com a entrega de resultado que fazem para a sociedade. O quinquênio, ou outras formas de valorização do servidor que esteja relacionado exclusivamente a tempo de serviço, não corresponde às boas práticas de gestão. E uma outra camada que é muito importante é a gente ter governança robusta em relação a esses pagamentos e mecanismos de transparência para que a sociedade civil organizada, a imprensa, possa continuar fazendo um trabalho de acompanhamento e estar defendendo o bom funcionamento do serviço público para todos os brasileiros.