Governo libera R$ 516,2 bilhões para Plano safra empresarial e aumenta juros a até 14% ao ano
Valor do financiamento para 2025/26 subiu 1,5% em relação ao ano anterior, mas custo do dinheiro cresceu entre 1,5 e 2 pontos porcentuais
BRASÍLIA - O Plano Safra 2025/26 oferecerá na temporada que começa nesta terça-feira, 1º, um total de R$ 516,2 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores agrícolas, 1,5% a mais do que na temporada 2024/25 (R$ 508,6 bilhões). Os valores haviam sido antecipados pelo Estadão/Broadcast Agro em entrevista exclusiva com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Por outro lado, o governo elevou as taxas de juros do crédito rural entre 1,5 e 2 pontos porcentuais, para 8,5% a 14% ao ano, entre as linhas de custeio e investimento, conforme antecipado também pelo Estadão/Broadcast Agro.
No Plano Safra anterior, os juros oscilavam de 7% a 12%. O aumento dos juros foi considerado "inevitável" pelo governo diante da escalada da Selic que passou de 10,5% a 15% ao ano entre as safras.
Considerando o Plano Safra da agricultura empresarial e o da agricultura familiar (anunciado na segunda-feira, 30), o custo total para o Tesouro Nacional será de R$ 13,5 bilhões. Esse custo ocorre por causa da subvenção de juros (leia em detalhes mais abaixo).
O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor) terá R$ 69,1 bilhões de recursos controlados com juros de 10% ao ano, frente aos R$ 65,23 bilhões disponibilizados na temporada passada. O Ministério da Agricultura disse que a ampliação de recursos para financiar médios produtores foi uma das prioridades.
O governo prorrogou a concessão de desconto de 0,5 ponto porcentual nas taxas de juros para produtores rurais com práticas sustentáveis.
A medida vale para as operações de crédito rural de custeio para médios e grandes produtores, segundo nota do Ministério da Agricultura.
Para ter acesso ao desconto, o produtor deve investir em atividades sustentáveis, com recursos equalizados e de acordo com o cumprimento de uma série de exigências ambientais estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda.
Plano Safra vai custar R$ 13,5 bi ao Tesouro
O Plano Safra 2025/26 da agricultura familiar e empresarial terá o custo de R$ 13,5 bilhões ao Tesouro Nacional, segundo informações do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura obtidas pelo Estadão/Broadcast Agro.
O custo refere-se à subvenção concedida pelo Tesouro para equalização das taxas de juros dos financiamentos rurais do ano-safra que começa hoje. O montante é 17,5% inferior ao aportado pelo Tesouro na safra passada em meio ao aperto orçamentário do Executivo.
Do montante total, R$ 9,5 bilhões serão direcionados à subvenção das linhas de crédito da agricultura familiar, enquanto outros R$ 3,942 bilhões serão destinados à equalização das taxas de juros da agricultura empresarial.
Na safra anterior, o governo destinou R$ 16,37 bilhões para a equalização da safra - sendo R$ 10,43 bilhões destinados ao subsídio dos financiamentos da agricultura familiar e R$ 5,94 bilhões para a agricultura empresarial.
O aporte do Tesouro no Plano Safra aumentou 20% de 2023 para 2024 e agora caiu 17,5%. O setor produtivo pleiteava R$ 25 bilhões em subvenção do Tesouro para alavancar os recursos equalizados da política de crédito rural.
Divisão do valor do financiamento
Os R$ 516,2 bilhões para crédito incluem os recursos de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com direcionamento obrigatório.
O governo considera os recursos de CPRs no cálculo final em virtude da isenção fiscal das LCAs direcionadas para o crédito rural. Portanto, possuem renúncia fiscal e subvenção do Executivo.
Do montante total do Plano Safra, serão disponibilizados R$ 414,7 bilhões para custeio e comercialização, 3,34% mais que na temporada passada (R$ 401,3 bilhões).
Para as linhas de investimento, serão destinados R$ 101,5 bilhões, 5,41% menos que os R$ 107,3 bilhões da temporada passada.
Crédito para produção de mudas e reflorestamento
O governo disse que o Plano Safra 2025/26 vai oferecer crédito para produção de mudas, reflorestamento e culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.
Outra mudança nas linhas sustentáveis é a inclusão de financiamento para ações de prevenção e combate a incêndios pelo subprograma RenovAgro Ambiental, além da recuperação de áreas protegidas.
Com a medida, produtores poderão financiar ações de prevenção e combate ao fogo no imóvel rural; uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa; e entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.
Exigências de risco climático
Os novos financiamentos de custeio de médios e grandes produtores em operações acima de R$ 200 mil terão a exigência de cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), informou o Ministério da Agricultura.
"A medida é importante porque evita que o produtor possa financiar a sua safra e a sua lavoura fora da janela ideal, o que aumenta o risco à produção", afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista exclusiva ao Broadcast Agro.
Anteriormente, a medida estava restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento obrigatório no Proagro.
Agora, a exigência se estende a financiamentos acima desse valor a todos portes de produtores, incluindo em contratos em que o Proagro não é obrigatório.
O zoneamento tem por objetivo reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e orienta o produtor quanto ao período adequado para semeadura da oleaginosa em cada região de acordo com o solo e a variedade da cultura.
A política define as áreas e os períodos de semeadura, de acordo com probabilidades de perdas de produtividade de 20%, 30% e 40%. A concessão de crédito rural e a cobertura de seguro rural estão vinculados ao Zarc.
Em nota, o Ministério informou que a medida pretende "evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, contribuindo para maior segurança e sustentabilidade na produção".
Produtores de áreas em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura financiada estarão excetuados da regra.
Estímulo à preservação ambiental
O Plano Safra 2025/26 da agricultura empresarial permitirá o financiamento de custeio de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, informou o Ministério da Agricultura, em nota.
A ideia, segundo a pasta, é valorizar iniciativas voltadas à preservação ambiental. Será permitido também o financiamento de insumos e tratos culturais para o cultivo de plantas utilizadas na cobertura e proteção do solo no período de entressafra, incentivando práticas agrícolas sustentáveis, informou a pasta.
Outra novidade no Plano Safra é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito. Segundo o ministério, a medida flexibiliza o acesso aos insumos.
