Governo fecha acordo para dividir recurso do megaleilão de petróleo
A negociação foi feita com governadores do Norte e Nordeste, regiões mais privilegiadas na divisão pela renda per capita
O governo fechou um acordo com senadores garantindo que os recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro, sejam divididos com Estados e municípios conforme critérios definidos pelo Senado.
A negociação foi feita com governadores do Norte e Nordeste, regiões mais privilegiadas na divisão pela renda per capita, na véspera do primeiro teste da reforma da Previdência no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu a votação do primeiro turno nesta terça-feira, 1º, sem mais atrasos.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes da equipe econômica, entre eles o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, se reuniram com senadores e governadores do Norte e Nordeste na residência oficial do Senado. Conforme relatos, a preocupação com o calendário da Previdência foi citada no encontro. Além disso, governadores e senadores manifestaram resistência em apoiar a reforma após o Congresso promulgar a emenda autorizando o leilão sem os critérios de distribuição.
O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.
Para efetivar o acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lançou mão de uma pressão para que a Câmara dos Deputados vote até o dia 6 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos do leilão conforme os critérios definidos pelo Senado, ou seja, R$ 10,95 bilhões para Estados conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 10,95 bilhões para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre os deputados, porém, há resistência à divisão. Na semana passada, o Congresso promulgou a emenda constitucional que dá aval ao leilão da cessão onerosa, mas, diante do impasse, deixou pendente a definição sobre os critérios de distribuição. Deputados pedem que os recursos sejam definidos por meio de emendas impositivas. Há também pressão para que municípios fiquem com uma fatia maior do bolo.
Conforme o acordo anunciado, o presidente do Senado só vai pautar o projeto que libera um crédito extra para o pagamento dos recursos devidos à Petrobras na cessão onerosa se a Câmara aprovar a PEC que o Senado. Caso contrário, anunciou Davi Alcolumbre, o governo se comprometeu em editar uma medida provisória nos moldes daquilo que o Senado deseja.
Ainda nesta segunda-feira, 30, os governadores iriam se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer o apelo, conforme o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Se a Câmara aprovar a PEC conforme os critérios do acordo, o presidente do Senado se comprometeu em pautar o projeto que libera o crédito extra para o pagamento à Petrobras até o dia 23 de dezembro, quando os recursos do leilão devem ser contabilizados nos cofres públicos.
Alcolumbre negou que o acordo com o governo esteja condicionado à votação da reforma da Previdência. Na semana passada, o primeiro turno da proposta foi adiado e surpreendeu governistas. "Foram feitas ponderações em relação à reforma da Previdência, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que tem é a busca do diálogo e do entendimento de que a Câmara dos Deputados possa compreender a construção que foi dada na votação da PEC no Senado e na promulgação da PEC 102 (cessão onerosa), e o governo está atuando para cumprir os acordos com o Senado e com o Braisl", disse o presidente do Senado.
Alguns presentes na reunião, no entanto, relataram que a reforma da Previdência foi colocada como um ponto de preocupação. "Pode, sim", respondeu o vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), quando perguntado se a negociação em torno da cessão onerosa facilitaria a aprovação da reforma da Previdência na terça-feira, 1º.
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