Governo deve exigir manutenção dos empregos no pacote de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço

BRASÍLIA - A linha de crédito a ser oferecida pelo BNDES aos produtores afetados pelo tarifaço de 50% de Donald Trump deverá exigir contrapartidas na manutenção do emprego.

Uma pessoa da equipe econômica do governo, que falou sob condição de anonimato, disse que o objetivo do governo neste momento é ajudar as empresas exportadoras e seus fornecedores, que também terão acesso ao auxílio, mas também os trabalhadores ameaçados de perder o emprego.

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Como mostrou o Estadão, o governo deverá oferecer uma linha de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado para os afetados e um parcelamento no pagamento de impostos federais.

Também está na mesa o acesso às compras do governo, o que deverá atender principalmente os produtores do agronegócio, entre eles os de café e de carne.

Setores industriais fizeram pedidos extras, como a ampliação para 3% do Reintegra (que devolve impostos residuais acumulados ao longo da cadeia produtiva e o alongamento nos pagamentos dos ACC (antecipação de contratos de câmbio). Eles também pediram flexibilização nos contratos trabalhistas, como a permissão para férias coletivas (lay offs) e redução de salário com redução de jornada, nos moldes do que foi feito durante a pandemia de covid-19.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá deliberar sobre o assunto nesta segunda-feira com o vice Geraldo Alckmin, e a expectativa é a de que o pacote seja anunciado ainda nesta semana.

O setor empresarial segue pressionando o governo, no entanto, pelo diálogo com o governo Trump e não quer que a administração Lula abandone esforços para restabelecer o comércio.

O entendimento é o de que o pacote de ajuda mitiga efeitos danosos do tarifaço, mas não resolve o problema. Por isso, veem com críticas falas como a feita pelo presidente Lula na semana passada, dizendo que não ligou para Trump para não se humilhar.

Veja abaixo um resumo das medidas que estão sendo analisadas por Lula:

• Crédito. O governo estuda medidas de crédito para ajudar o capital de giro das empresas. Há também pedidos tanto do agro quanto do setor industrial para encontrar uma solução aos contratos de adiantamento de câmbio (ACC). Essa linha é tomada por exportadores, com juros mais baixos, mediante a receita da exportação como garantia. Quando um importador cancela a compra, e esse é o risco do tarifaço, os exportadores automaticamente são obrigados a pagar juros mais altos.
• Compras governamentais. O governo já anunciou que o plano de socorro envolverá compras governamentais ao menos no curto prazo, o que pode ajudar principalmente o agronegócio. Produtos mais perecíveis, como frutas, mel, pescados e açaí, poderiam ser vendidos diretamente para o governo, porque há risco de não conseguirem ser redirecionados para outros países.
• Impostos. A devolução rápida de créditos tributários é uma das principais demandas do agro e da indústria. Eles alegam que são impostos que foram pagos ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada, e por isso têm direito a receber. A medida, portanto, não teria impacto fiscal. Uma outra proposta seria o congelamento do pagamento de impostos, por um determinado período, para depois ser pago a prestação.
• Empregos. Em casos de riscos de demissão, as empresas pedem ao governo flexibilidade para conceder férias coletivas. Há também um pedido para que o programa que reduziu a jornada de trabalho, durante a pandemia, seja relançado. Nesse caso, o trabalhador tem um pedaço do salário cortado, e uma outra parte paga pelo governo. A contrapartida seria a manutenção dos empregos.