Governo cria política de competição por acesso à rede de transmissão de energia
O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira que cria uma nova política para que grandes consumidores e geradores de energia possam se conectar à rede de transmissão nacional, estabelecendo mecanismos para que as empresas disputem entre si em um momento de demanda crescente por esses acessos.
A proposta de colocar os agentes para competir pela conexão à rede de transmissão ocorre em meio ao forte aumento desses pedidos nos últimos anos, principalmente para adicionar novas cargas futuras, como as ligadas a data centers.
Somente em data centers, os pedidos de conexão somam 26,2 gigawatts (GW), segundo informações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Além disso, o leilão ocorre em meio à capacidade limitada da rede, enquanto novas linhas não entram em operação.
O decreto cria a "Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão" (PNAST), por meio da qual usuários da rede de transmissão de energia, como grandes indústrias e usinas de geração, poderão pedir acesso ao sistema em caráter permanente ou aumentar seu uso já contratado.
Isso ocorrerá por meio das chamadas "Temporadas de Acessos", janelas periódicas nas quais os agentes interessados poderão formalizar as demandas de acesso à rede ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Nessas temporadas, será realizada uma espécie de leilão dos pontos de conexão à rede elétrica nacional onde a demanda registrada superar a capacidade disponível.
As receitas obtidas nesses leilões serão revertidas para a modicidade tarifária, isto é, para redução das tarifas dos consumidores.
Por outro lado, esse crescimento acelerado dos pedidos de conexão tem imposto desafios ao planejamento da expansão da transmissão de energia, já que essas solicitações podem vir de empreendimentos em estágios iniciais e sem viabilidade confirmada ainda.
O temor é de que o Brasil planeje obras bilionárias de reforços na transmissão, onerando os consumidores, para atender uma demanda inflada, baseada em projetos que não vão sair do papel.
A nova política aprimora os procedimentos vigentes para a conexão de empreendimentos, substituindo o modelo atual do ONS, que organiza os pedidos em fila por ordem cronológica.
Conforme o decreto, a primeira Temporada de Acesso será realizada no prazo de dez meses. Depois da estreia da modalidade, a ideia do governo é realizar ao menos duas Temporadas de Acesso por ano. Ainda não há uma data para a realização do certame.
Ainda de acordo com o decreto, a nova política tem, entre suas diretrizes, o uso racional da capacidade de transmissão nacional de energia, a transparência em todo o processo de contratação do uso da transmissão, e a eficiência na alocação dos usuários nos diferentes locais da rede.
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