Governo barra plataformas de previsões em política, esporte e entretenimento
Resolução do CMN amplia regulação e veta operações financeiras baseadas em previsões sem autorização
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O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 24, que o mercado de apostas de predição é ilegal no Brasil. O bloqueio de 28 plataformas de apostas também já foi oficializado. A medida ocorre em meio a campanha do presidente Lula (PT) contra as "bets".
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Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta-feira proíbe o funcionamento dos chamados "mercados de previsão". Esses serviços permitem apostas financeiras sobre o resultado de eventos reais, não apenas esportivos, mas também políticos, eleitorais, culturais e até militares, e vinham sendo alvo de críticas por atuarem sem a mesma regulação aplicada às casas de apostas tradicionais.
Entre as empresas mais impactadas estão Kalshi e Polymarket, que ganharam visibilidade internacional e buscavam expandir sua atuação no mercado brasileiro. Plataformas desse tipo funcionam como uma espécie de bolsa, na qual usuários compram contratos atrelados à probabilidade de um evento acontecer.
Na prática, esses mercados operam com apostas binárias (de "sim ou não") sobre diferentes cenários. Se a previsão for correta, o usuário recebe um retorno financeiro, o que levou autoridades a enquadrar o modelo como uma forma de jogo não regulado.
Essas empresas aproveitavam uma brecha deixada principalmente em temas de entretenimento e política, já que as bets regulamentadas não podem abrir apostas neste mercado, pois é proibido no Brasil.
A decisão não altera o funcionamento das bets autorizadas pelo governo. Empresas que obtiveram licença junto ao Ministério da Fazenda seguem podendo oferecer apostas esportivas e jogos online, dentro das normas já estabelecidas. Apostas relacionadas a resultados eleitorais, por sua vez, já eram proibidas e permanecem vetadas.
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