Governo aumenta prazo máximo de pagamento do consignado do INSS de 7 para 8 anos
Ministro Carlos Lupi diz que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira, 5, o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado - aquele descontado diretamente do benefício - para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O prazo passou de 84 meses (sete anos) para 96 (oito anos). A medida, que será publicada nesta quinta-feira, vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.
De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de zero. O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.
"A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida", disse Lupi.
O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo - ou seja, continuam com o benefício.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. "O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando", disse.
No mês passado, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou o teto da taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês - valor proposto pelo Ministério da Previdência Social. Os bancos pleiteavam um limite maior, de 2%.
A taxa dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício foi mantida em 2,46% ao mês.
