Governo anuncia medidas para mineração e aumenta royalties
A alíquota do royalty cobrado do minério de ferro vai subir dos atuais 2 por cento para até um limite de 4 por cento, variando de acordo com o preço internacional do insumo, informou nesta terça-feira o Ministério de Minas e Energia.
A medida constará de uma das três Medidas Provisórias (MPs) a serem assinadas ainda nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer com mudanças na regulação do setor.
A alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também vai mudar para o nióbio, passando de 2 para 3 por cento, do ouro (de 1 por cento para 2 por cento) e do diamante (de 2 para 3 por cento).
Por outro lado, o governo anunciou uma redução de 2 por cento para 1,5 por cento na alíquota cobrada de minerais de uso imediato na construção civil.
"Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor.
Além da mudança nos royalties, o governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A terceira MP engloba 23 ajustes no Código de Mineração, visando aumentar a atividade no setor. A ideia do governo é elevar a participação da mineração dos atuais 4 por cento para 6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as medidas previstas está a ampliação do prazo a realização de pesquisas, que atualmente é de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos.
Com o intuito de acabar com as filas para a obtenção de direitos de prioridade para pesquisas, o governo afirma que "qualquer fase ou exigência" não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para leilão eletrônico.
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