Galípolo sobre Banco Master: o papel do BC é julgar a viabilidade econômica da aquisição
Segundo ele, autoridade monetária tem de avaliar como a operação impacta o plano de negócio de quem está comprando e se o que vai sobrar, se não houver a venda integral, também tem viabilidade econômica
BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira, 22, que não cabe à autoridade monetária julgar, em qualquer processo de fusão e aquisição, a conveniência da venda e da compra. Ele participa de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e foi questionado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) a respeito da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
"A decisão e a conveniência de comprar ou vender qualquer tipo de ativo, parcialmente, integralmente, é uma decisão de quem está comprando e quem está vendendo. A obrigação do mandato do Banco Central é julgar a viabilidade econômica da aquisição, ou seja, quem está adquirindo um ativo tem viabilidade econômica para comprar", disse ele. Questionado se essa análise incluiria os riscos da operação, Galípolo disse que sim.
O presidente da autoridade monetária lembrou que há órgãos de controle dos próprios bancos - privados e estatais - que podem avaliar a conveniência da operação. "O mandato do Banco Central é julgar e avaliar a viabilidade da aquisição, ou seja, se a fatia que está sendo comprada, seja integral ou parcial, ela pode ser absorvida e como é que isso impacta o plano de negócio de quem está adquirindo e se o que vai sobrar, se você não vender integralmente, também tem viabilidade econômica. A função do Banco Central, o mandato do Banco Central é este e, do ponto de vista da supervisão, ele vai ter uma série de indicadores que ele vai estar analisando", reiterou.
Galípolo lembrou, ainda, que o Brasil é um dos países mais alinhados às regras de Basileia, que analisam e acompanham as exposições de risco e apetite de risco das instituições.
O Banco de Brasília (BRB), uma instituição estatal ligada ao governo do Distrito Federal, anunciou no dia 28 de março uma oferta de compra de 58% do capital total do Master pelo valor de R$ 2 bilhões. O BC ainda precisa autorizar a transação, bem como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Master, um banco de médio porte, teve um crescimento exponencial nos últimos anos, mas sempre cercado por polêmicas. Parte importante do patrimônio que garantia a solidez do banco era composto por precatórios (títulos de disputas judiciais contra governos), que são de recebimento incerto.
Além disso, um dos motores do crescimento do banco foi a oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagavam aos investidores taxas muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI (o Certificado de Depósito Interbancário, uma taxa de referência nas operações entre bancos que é próxima à Selic), usando como estratégia na venda desses produtos o fato de estarem garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC, uma instituição privada mantida por aportes de todos os bancos).
