Funcionários da Petrobras entram em greve por tempo indeterminado após rejeitarem proposta para ACT
Paralisação mobiliza 14 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e quatro filiados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP); Petrobras disse que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações
Os funcionários da Petrobras estão em greve desde 0h desta segunda-feira, 15, por tempo indeterminado, após rejeitarem a terceira proposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A paralisação, aprovada em assembleias realizadas nas últimas semanas, mobiliza os 14 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que tem cerca de 32 mil filiados e 101 mil trabalhadores em suas bases, incluindo todas as empresas do Sistema Petrobras e terceirizados, e os quatro filiados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa cerca de 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras.
A Petrobras afirmou, em nota enviada ao Estadão, que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e que o abastecimento ao mercado está garantido. A estatal disse também que não há impacto na produção de petróleo e derivados.
"A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas", afirmou. A Petrobras acrescentou ainda que apresentou sua última proposta para o ACT em 9 de dezembro, a qual "contempla avanços aos principais pleitos sindicais".
De acordo com a FUP, a operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense foi entregue às equipes de contingência da empresa ainda na madrugada, assim como a do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.
Já às 7h, as refinarias Regap, de Betim (MG), Reduc, de Duque de Caxias (RJ), Replan, de Paulínia (SP), Recap, de Mauá (SP), Revap, de São José dos Campos (SP), e Repar, de Araucária (PR), não realizaram o revezamento de turno.
Reivindicações dos petroleiros
As entidades criticam o aumento real proposto pela empresa, de 0,5%, no mesmo ano em que a Petrobras desembolsou R$ 37,3 bilhões em dividendos entre janeiro e setembro. "A oferta é um desrespeito frente aos lucros recordes da companhia, drenados para dividendos bilionários de acionistas privados, enquanto a força de trabalho recebe propostas indignas", afirmou a FNP.
Os sindicatos também exigem uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão responsável por administrar planos de previdência complementar para funcionários da estatal.
Os PEDs são mecanismos utilizados para equilibrar financeiramente um plano de previdência complementar quando ele registra déficit atuarial - ou seja, quando os compromissos de pagamento de benefícios futuros superam os recursos disponíveis. A legislação prevê a cobrança de contribuições extraordinárias de participantes, assistidos e da patrocinadora para cobrir o valor do déficit.
A FUP afirmou, no entanto, que os PEDs "causam perdas financeiras imensas à categoria, sobretudo aos aposentados e pensionistas, que acumulam dívidas e descontos altíssimos em seus benefícios". "Desde o início da negociação coletiva, a FUP e seus sindicatos deixaram claro para a gestão da Petrobras que o fim dos equacionamentos é ponto central para o fechamento do ACT. É inadmissível que, após quase três anos de negociações, a empresa não avance na apresentação de uma proposta que coloque um ponto final nos PEDs", disse a entidade.
Além do ajuste salarial e do fim dos PEDs, a FUP afirmou que os petroleiros também exigem o reconhecimento da chamada "Pauta pelo Brasil Soberano", um conjunto de propostas políticas e estratégicas defendidas pela entidade.
As associações também criticaram a gestão da presidente Magda Chambriard. A FNP afirmou que a administração adotou uma "posição unilateral" e que, "ao longo de todos os encontros, pouco dialogou com as demandas reais apresentadas pela categoria em julho, limitando-se a empurrar uma pauta rebaixada". Já a FUP disse que a gestão "prefere apostar no impasse, atropelando o processo de negociação coletiva com medidas unilaterais em plena campanha reivindicatória".
Confusão
O Sindipetro Caxias afirmou que o secretário-geral da entidade, Marcello Bernardo, e o membro titular da Comissão de Prevenção a Acidentes e Assédio (Cipa), Fernando Ramos, foram presos após a Petrobras acionar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para coibir a greve na Refinaria de Duque de Caxias.
A associação afirmou que a paralisação ocorria de forma pacífica até a chegada dos agentes e que houve "abuso de autoridade por parte das forças policiais". "No entanto, no lugar de dialogar com os representantes dos trabalhadores, os policiais se utilizaram de truculência e agiram de forma violenta, destruindo e arrancando faixas e materiais do sindicato", disse a entidade.
Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou, em nota enviada ao Estadão, que "alguns manifestantes abordavam caminhoneiros e intimidavam transeuntes que tentavam acessar a área interna da refinaria". Segundo a pasta, o protesto provocou congestionamento na BR-040, o que levou os agentes a solicitarem que a via não fosse interditada e não houvesse intimidação a pessoas que desejassem entrar na refinaria.
"No entanto, alguns manifestantes desrespeitaram as orientações dos policiais, sendo necessária a prisão de dois indivíduos. Os detidos resistiram à prisão, o que exigiu o emprego dos meios necessários para contê-los", disse. Bernardo e Ramos foram conduzidos à 60ª Delegacia de Polícia, dos Campos Elíseos, onde o caso foi registrado.
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Um vídeo publicado pelo Sindipetro Caxias no Instagram mostra Bernardo e Ramos sendo derrubados no chão e algemados por um grupo de pelo menos sete policiais. As camisetas de ambos foram rasgadas, e um dos agentes chega a segurar Ramos pelo pescoço.
"Repudiamos veementemente essa ação truculenta e exigimos a imediata responsabilização dos envolvidos por essa violação aos direitos civis e à liberdade de expressão. A greve é um direito constitucional, e qualquer tentativa de coação ou repressão será enfrentada com a união e a força dos trabalhadores", afirmou o sindicato.
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