Fraude no INSS: Governo ainda não iniciou discussão sobre uso de crédito extraordinário, diz Haddad
Ministro reafirma que primeiro é preciso apurar montante de recursos que serão necessários para ressarcir aposentados e pensionistas
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o governo federal ainda não iniciou discussões sobre a abertura de um crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Segundo ele, é necessário apurar, primeiro, o montante de recursos que será exigido para compensar as vítimas das fraudes.
Na semana que vem, no entanto, o ministro reforçou que a agenda a ser tratada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sobre medidas que garantam o cumprimento da meta fiscal, tanto referente ao limite de gastos quanto à receita compatível com o alvo de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
"Nós temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressuscitado com recursos das próprias associações. Já há pedido de bloqueio de bens, já há uma série de questões que quem fraudou tem que pagar. Obviamente que o Estado brasileiro tem que mediar isso para que as pessoas não sejam prejudicadas", disse.
O ministro reiterou que a determinação do presidente é de que as pessoas prejudicadas sejam ressarcidas.
"Mas, para isso, a gente precisa saber quem de fato não autorizou, quanto a pessoa foi descontada sem autorização. Nós temos um número. É isso que o INSS está trabalhando. Assim que nós tivermos esse número, vai ter uma reunião para abordar o assunto. E vai ser endereçado oportunamente, da forma mais diligente possível, da forma mais rápida possível", completou.
Vale gás
Haddad disse que o novo formato do programa que prevê desconto para a compra do gás de cozinha necessariamente constará no Orçamento federal. O Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o governo federal estuda editar uma medida provisória (MP) com um novo desenho para o "Vale Gás" destinado às famílias de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar previamente em "gás de graça" para 22 milhões de famílias. O governo está garantido que todo o custo estará em conformidade com as regras fiscais.
A expansão do auxílio, se ficar sem previsão orçamentária, é um problema que poderá ser avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em outra área, o ministro da Fazenda também mencionou hoje que o governo está formulando a lei sobre o projeto "pé de meia", dentro do prazo determinado pelo TCU.
Além disso, o Estadão/Broadcast mostrou que Executivo estuda novos programas para melhorar a popularidade do presidente Lula, de olho na eleição de 2026. Há uma linha de crédito para entregadores por aplicativo, por exemplo. Haddad disse que não tem desenho fechado sobre esse programa.
Ele declarou ainda que não "há pacote" de propostas que eventualmente teriam impacto fiscal, mas sim medidas "corriqueiras da administração séria". "Não sei porque ficam querendo gerar ruído que só interessa à especulação", frisou.
