Fraude no INSS: entenda, em perguntas e respostas, como funciona o acordo com as instituições
Acordos de ressarcimento foram disponibilizados nesta sexta-feira e pagamentos devem começar a partir do dia 24 de julho
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a partir desta sexta-feira, 11. Os pagamentos estão previstos para começarem no dia 24 de julho.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o acordo de ressarcimento.
Onde é possível fazer a adesão?
A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente por dois caminhos: o aplicativo do Meu INSS ou as agências dos Correios. O INSS e o Ministério da Previdência Social não entram em contato com beneficiários para falar sobre o acordo de ressarcimento por ligações, links ou e-mails.
Para quem prefere aderir a oferta online, as instruções são essas:
- O primeiro passo é acessar o aplicativo do Meu INSS com login e senha;
- Depois, procure pela aba "Consultar pedidos" e, então, clique no item "Cumprir exigência";
- Assinale a opção "Aceito receber", que estará disponível no fim da página e, para finalizar, clique em "Enviar".
Já quem prefere fazer a adesão presencialmente pode procurar uma agência dos Correios. Nesta etapa, não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
Como será o pagamento?
Os pagamentos para aqueles que aderirem ao acordo serão feitos a partir do dia 24 de julho. Os segurados receberão a devolução dos valores descontados ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial.
O cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos, segundo o INSS.
Quem pode fazer a adesão?
Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos há pelo menos 15 dias úteis e não tiveram resposta das entidades já estão liberados para aderir ao acordo de ressarcimento.
O INSS informou que aproximadamente 3,8 milhões de beneficiários questionaram as deduções de mensalidades associativas. Desses, cerca de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios.
Quem já recorreu à Justiça e ingressou com ação judicial contra o INSS para receber os valores descontados também pode aderir ao acordo de ressarcimento. Contudo, precisa desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado.
E se a entidade respondeu?
A situação de beneficiários que tiveram o questionamento de descontos respondidos pelas entidades é discutida caso a caso. Eles representam a menor parte das contestações, já que, segundo o INSS, 81% das denúncias ficaram sem resposta das associações.
Até quando é possível contestar descontos?
Novas contestações de descontos associativos podem ser feitas até 14 de novembro deste ano, por meio do aplicativo do Meu INSS, do telefone 135 ou em uma agência dos Correios. A data final ainda pode ser prorrogada pelo governo federal.
