Fazenda viu 'impacto insignificante' para Petrobras em alteração no preço de referência do petróleo
Projeto previa alterar cálculo para aumentar a arrecadação governamental, mas argumentos da Fazenda foram derrotados e trecho acabou vetado
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda defendeu a manutenção do trecho que visava alterar o cálculo do preço de referência no setor de petróleo e aumentar a arrecadação governamental, previsto na medida provisória batizada como a "reforma do setor elétrico".
Em nota técnica, obtida pelo Estadão/Broadcast, os técnicos da pasta argumentaram que a alteração representaria um "impacto insignificante" para a Petrobras, tendo em vista a magnitude da empresa. A nota foi enviada ao Palácio do Planalto com a análise sobre o tema.
Os argumentos da Fazenda foram derrotados e o trecho acabou sendo vetado na terça-feira, 25, pelo governo. Prevaleceu o defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que a alteração poderia comprometer investimentos em curso no setor de óleo e gás.
O Congresso, porém, ainda pode derrubar os vetos. O artigo específico sobre preço de referência passou na Câmara, mas foi embargado no Senado, após falta de consenso. Para destravar a tramitação da MP da reforma do setor elétrico, o acordo estabelecido entre Congresso e governo foi por vetar integralmente a proposta.
A decisão do governo de vetar a mudança foi comemorada com cautela pela cúpula da Petrobras. Ou seja, ainda há relativa preocupação com o desenrolar da situação. O preço de referência nada mais é do que a base para os cálculos da receita do governo no setor petrolífero, incluindo royalties.
A Fazenda tem manifestado reiteradamente o incômodo com a defasagem nos cálculos. Um dos argumentos utilizados é que a recente atualização feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda é insuficiente.
"A recente alteração regulatória promovida pela ANP se mostrou insuficiente para corrigir a distorção entre o resultado da metodologia desenvolvida pela agência e o valor real da produção, de modo que indubitavelmente se mantém a necessidade da alteração legislativa ora em apreço", diz trecho da nota técnica.
O que o texto da MP previa?
O texto saiu do Congresso com uma previsão que, na prática, visava aumentar a arrecadação do governo nos setores de petróleo e gás natural. A apuração do montante dos royalties seria feita considerando "o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente".
Também estava previsto que o preço de referência para as partições governamentais, no limite, poderia ser regulamentado via decreto presidencial. Isso tudo foi vetado. Atualmente a regulamentação é via ANP e, se a definição fosse feita diretamente pelo Planalto, haveria conflito sobre o papel da ANP, de acordo com uma fonte do setor ouvida pela reportagem.
Qual argumento da Fazenda?
O ministério comandado por Fernando Haddad ponderou na nota técnica que a União possui dados que comprovam o "persistente descolamento do preço de referência calculado pela ANP do valor real da produção". A pasta argumentou ainda que "não há argumentos que possam ser opostos à realidade dos fatos", ao falar dessa defasagem.
A medida que estava prevista na MP representaria um ganho líquido para a União de R$ 1,591 bilhão em cenário hipotético previsto no parecer. Para os estados e municípios teriam um impacto positivo de R$ 891 e R$ 657 milhões, respectivamente, de acordo com o balanço apresentado.
"Conclui-se (...) que, ao passo que (a proposta) representa um impacto insignificante quando comparado com a magnitude dos números da Petrobras, a medida teria um impacto líquido importante para a União, mesmo quando se consideram os reflexos negativos da medida sobre a referida empresa estatal", diz um trecho.
O tema ainda pode ser endereçado em outro projeto, com outra redação, ou ser retomado pelo Congresso no mesmo texto. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, isto é, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
