Espanha anuncia proibição de despejos após retirada de moradora de 87 anos de apartamento em Madri
A proibição faz parte de um conjunto de propostas que entram em vigor automaticamente, mas precisam ser aprovadas pelo Parlamento espanhol no prazo de 30 dias.
Após intensos protestos provocados pelo despejo de uma idosa de 87 anos em Madri, o governo espanhol anunciou medidas emergenciais para conter a crise habitacional. O pacote inclui a proibição de despejos até 2030, a prorrogação de contratos de aluguel e restrições à compra de imóveis por fundos de investimento. Apresentadas via decretos, as regras já estão em vigor, mas dependem do aval do Congresso, onde a oposição critica a falta de proteção aos pequenos proprietários.
O governo de coalizão da Espanha aprovou novas medidas habitacionais, após os protestos contra a crise de moradia do país, gerados pelo despejo de uma idosa de 87 anos do seu apartamento na capital espanhola, Madri, na semana passada.
Os ministros se reuniram nesta terça-feira (29/9) para discutir as propostas, que incluem a proibição dos despejos até 2030.
Ao anunciar as medidas, a ministra da Saúde da Espanha, Mónica García, declarou que elas trariam alívio para mais de cinco milhões de pessoas. Mas a política oposicionista Míriam Nogueras afirma que o acordo deixou "os pequenos locadores a ver navios".
O governo apresentou as propostas na forma de dois decretos. Segundo a legislação espanhola, eles entram em vigor automaticamente, mas precisam ser aprovados pelo Congresso no prazo de um mês. O governo espera que a votação possa ocorrer ainda nesta sexta-feira (2/10).
O governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez não detém maioria no Parlamento espanhol e enfrentou dificuldades para que os partidos de direita aprovassem seus decretos, em ocasiões anteriores.
Em abril, os partidos de direita bloquearam um decreto para prorrogar os contratos de aluguel.
García faz parte da aliança Sumar. Ela declarou que outras medidas tomadas nesta terça incluem a prorrogação de contratos até 2028; regulamentações mais rigorosas dos aluguéis de quartos e de curto prazo; e a proibição da compra de imóveis por empresas de investimentos.
"Está na hora de intervir no mercado de habitação especulativa e começar a buscar o equilíbrio entre os cidadãos comuns e os fundos abutres", afirmou a ministra.
Em referência aos protestos, ela agradeceu "às mobilizações e aos acampamentos. Sem vocês, estas medidas não teriam sido possíveis."
Mas Nogueras, porta-voz dos nacionalistas catalães de centro-direita do partido Junts, afirmou que "todos nós concordamos que os despejos, em que os imóveis são de propriedade de fundos, fundos abutres, geridos por pessoas que administram milhões de euros, obviamente precisam ser suspensos".
Mas "reunir nesta categoria os que investiram suas economias em um apartamento, restaurante ou imóvel, colocando todos no mesmo cesto, é um erro", declarou ela à rádio e TV pública da Espanha RTVE.
O governo de minoria, composto pelos socialistas de Sánchez e pela aliança minoritária Sumar, tem 30 dias a partir da publicação dos decretos para chegar a um acordo no Parlamento espanhol.
A ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, convocou os partidos políticos a apoiar os decretos, após o despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, na semana passada.
"O Congresso tem a oportunidade de dizer a Maricarmen que seu sofrimento valeu a pena... e que muitas pessoas irão se beneficiar da sua batalha", afirmou ela.
Mas a porta-voz da União dos Inquilinos de Madri, Valeria Racu, declarou que a batalha "só começou" e convocou novos protestos em toda a Espanha, no próximo fim de semana.
"Todos nós temos nossos olhos voltados para o texto, para as letras pequenas, para garantir que este seja o decreto de Maricarmen", afirmou Alicia del Río, outra porta-voz da organização.
As medidas incluídas nos dois decretos aprovados pelo gabinete indicam, pelo menos, que o governo ouviu atentamente as exigências dos ativistas que vêm protestando em Madri, em Barcelona e em outras cidades espanholas nos últimos dias.
A proibição temporária dos despejos, a prorrogação dos contratos de aluguel e a proibição das empresas de investimentos (ou "fundos abutres", como diz o governo espanhol) de comprar imóveis são o tipo de políticas discutidas recentemente pelos ativistas do setor de moradia.
O ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, descreveu as medidas aprovadas pelo gabinete como "um primeiro passo rumo à transformação social e econômica do país".
Bustinduy e sua aliança Sumar iniciaram negociações com os socialistas de Sánchez determinados para firmar posição sobre esta questão, considerada por eles de grande importância.
A firme posição do Sumar foi um fator importante para que as negociações sobre os decretos entre os partidos da coalizão fossem definidas pouco antes da reunião do gabinete nesta terça (29/9).
As novas medidas são relativamente corajosas e podem agradar muitos na esquerda, mas irritaram o partido Junts, cujo apoio provavelmente será mais uma vez necessário para obter a aprovação.
O Junts e outros partidos de direita costumam relutar em intervir no mercado de habitação, particularmente quando isso significa inclinar a balança da Justiça em favor dos inquilinos e contra os donos de imóveis, já que muitos deles fazem parte do seu eleitorado natural.
A questão, agora, é se o ímpeto social gerado pelo caso de Maricarmen Abascal irá superar essas reservas, garantindo que o pacote de medidas seja transformado em lei.
A advogada de Maricarmen Abascal, Beatriz Duro, passou a ser um símbolo da crise de moradia na Espanha.
Antes do anúncio do governo nesta terça (29/9), ela anunciou que sua cliente poderá voltar para casa, após chegar a um acordo com a companhia proprietária do imóvel na segunda-feira.
Abascal foi levada de maca ao hospital após ser retirada à força do seu apartamento e não pôde comparecer à reunião. Ela ainda irá assinar o acordo.
O pai da idosa foi o primeiro da família a alugar o apartamento em 1956. Ela continuou morando no imóvel após a morte dos pais, com um limite imposto ao valor do aluguel, até que a companhia de investimentos Urbagestión adquiriu o apartamento em 2018.
A empresa aumentou o aluguel para um valor superior à sua pensão mensal, o que a deixou impossibilitada de cumprir com os pagamentos totais.
O caso de Abascal não é o único. Na cidade de Zaragoza, no nordeste do país, o despejo de outra inquilina foi temporariamente suspenso nesta terça-feira (29/9), segundo a agência de notícias europeia Pressphoto.
Esmeralda Tejero, de 51 anos, mora em um apartamento na cidade há oito anos com sua filha de 11 anos de idade.
Ela parou de pagar o aluguel há algum tempo, por não ter condições de cobrir o valor somado aos seus custos diários, segundo contou ao jornal catalão El Periódico na segunda-feira (28/9).
Protestos exigindo medidas de melhoria das condições de moradia irromperam em Madri na semana passada e se espalharam para outras cidades espanholas, como Barcelona, Sevilha, Málaga e Cádiz.
Milhares de manifestantes marcharam pela capital espanhola no sábado (26/9), exigindo maior proteção para os inquilinos, frente à escassez de moradias e à disparada dos aluguéis. Desde então, centenas de barracas se instalaram na famosa praça pública de Porta do Sol, em Madri.
O Banco da Espanha calcula que o país possui um déficit de 700 mil residências, com base na diferença entre a demanda e as novas construções.
Os preços das moradias subiram em 12,2% no ano passado, segundo números do segundo trimestre de 2026 do Instituto Nacional de Estatísticas da Espanha (INE).
A escassez de imóveis para aluguel fez com que os custos subissem em 8,5% no país em 2025, segundo a empresa imobiliária Idealista. Em Madri, o aumento dos aluguéis foi de 9,7%.
Barcelona e Madri são consideradas as cidades com os aluguéis mais caros da Espanha, de 23,80 euros (cerca de R$ 140) e 22,70 euros (cerca de R$ 135) por metro quadrado, respectivamente.
BBC News Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da BBC News Brasil.
-1ibbhpj6idqnl.png)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.