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Entenda como o governo e o Congresso querem baixar o preço da gasolina e da conta de luz

Medidas em andamento envolvem de corte no ICMS a suspensão de reajustes já aprovados pela Aneel

25 mai 2022 10h34
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A recente mudança no comando da Petrobras é um dos movimentos que o governo e o Congresso estão fazendo para tentar conter o preço da gasolina e da conta de luz, como reduzir a alíquota de ICMS para 17% em todos os Estados ou suspender a paridade dos preços de combustíveis com o mercado internacional.

A inflação acumulada em 12 meses subiu para 12,13% em abril, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Analistas ouvidos pelo Estadão apontam que a inflação alta será o ponto central do debate eleitoral este ano, o que impacta a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Veja as principais ações que estão em andamento para reduzir o preço da gasolina e da conta de luz:

* Mudança na Petrobras e paridade de preços

O governo quer que o novo presidente da Petrobras atue mais ativamente para segurar os reajustes de combustíveis, diminuindo sua frequência. Atualmente, a estatal define os preços dos combustíveis com base principalmente na variação do petróleo no mercado internacional, e uma alternativa é suspender essa paridade em momentos de crise e alta volatilidade no preço do petróleo. Para isso, no entanto, seria preciso mudar o próprio estatuto da Petrobrás.

* ICMS em 17%

No Congresso, um projeto de lei complementar estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis. Hoje, esse imposto pode chegar a até 34%. De acordo com estimativas do BTG, a iniciativa tem potencial para reduzir em 1,39 ponto porcentual a inflação neste ano.

Como este projeto, caso aprovado, diminui consideravelmente a arrecadação dos Estados, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compensasse a perda injetando dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%. O Estadão mostrou que o impacto na arrecadação dos governos estaduais e municipais chega a R$ 70 bilhões.

* Suspensão de reajustes já aprovados

Deputados querem suspender os aumentos das tarifas de energia de distribuidoras estaduais aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que vigorariam em Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte. Na média, os reajustes das distribuidoras, feitos anualmente, têm ficado este ano em torno de 15%, com forte impacto sobre a inflação.

Se aprovado, o projeto pode ter efeito geral e suspender reajustes em outros Estados, passando por cima da decisão do órgão regulador.

Estadão
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