Eletrobras aprova acordo entre TNE e Aneel para concluir arbitragem do linhão Manaus-Boa Vista

9 jul 2025 - 11h39

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O conselho de administração da Eletrobras aprovou a assinatura de acordo entre a agência reguladora Aneel e Transnorte Energia (TNE), concessionária do linhão Manaus-Boa Vista, para dar fim à controvérsia e à arbitragem que discutia o reequilíbrio da concessão.

FILE PHOTO: The logo for Eletrobras, a Brazilian electric utilities company, is displayed on a screen on the floor at the New York Stock Exchange (NYSE) in New York, U.S., April 9, 2019. REUTERS/Brendan McDermid/File Photo

Foto: Reuters

Pelo acordo, será assinado um aditivo ao contrato da TNE que prevê pagamento de Receita Anual Permitida (RAP) no valor teto de R$395,66 milhões (data base de março de 2019), por 27 anos, com termo inicial em 28 de setembro de 2024 e termo final em 28 de setembro de 2051. A TNE também assumirá todas as custas e despesas da arbitragem.

A Eletrobras possui 64,6% do capital social da TNE, enquanto o restante é detido pela Alupar.

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