Dinâmica do crédito privado pode melhorar com ações do governo
Apesar de quadro favorável, oferta de crédito não melhorou em 2023 e número de falências, recuperações judiciais e pessoas negativadas cresceram
O quadro macroeconômico no ano passado foi favorável ao crédito: o crescimento do PIB, a queda do desemprego e das taxas de juros e o Programa Desenrola foram fatores positivos para uma expansão do crédito e uma diminuição da inadimplência. Todavia, o esperado não ocorreu: a relação crédito bancário/PIB ficou estagnada e os números de recuperações judiciais, de falências e de pessoas físicas e jurídicas negativadas aumentaram.
O valor total das dívidas negativadas cresceu mais do que o crédito do Sistema Financeiro Nacional. O quadro foi semelhante ao de 2022. Embora algumas empresas e cidadãos tenham melhorado, na média o quadro é ruim e no agregado a dinâmica do endividamento do setor não financeiro está se deteriorando.
Perdem todos: cidadãos, empresas, bancos, o governo e o Brasil. Não é sustentável. Há dois cenários possíveis. O primeiro é um processo de desalavancagem, demorado (anos) e doloroso (um crescimento anêmico). É insistir em mais do mesmo. O outro é uma mudança dessa dinâmica, fazendo duas correções que só dependem do Poder Executivo.
A primeira é mudar o paradigma vigente da intermediação. Leia-se: remover o entulho inflacionário e aprimorar a normatização da precificação do crédito, da transparência, da Lei 14.181, da responsabilização de gestores, dos birôs de crédito e da alocação de limites e mudar a tributação da intermediação.
A outra correção é reduzir a voracidade na cobrança de dívidas fiscais. É uma autofagia fiscal que enfraquece a saúde financeira da economia e a capacidade de crescer do País. É fato: o total de dívidas negativadas na Serasa é de R$ 493 bilhões - incluindo sistema financeiro, varejo, serviços e utilidades, equivalem a um décimo das dívidas executadas pelo Fisco, que são de R$ 5.057 bilhões.
A maioria não são nem de "maus pagadores" nem sonegadores. Estão na armadilha da dívida e não conseguem sair dela. Problemas de liquidez temporários viram dívidas fiscais impagáveis. Multas de 232,8% ao ano (0,33% ao dia), ao que deve adicionar-se a correção pela Selic, erroneamente chamada de correção monetária.
Há uma interpretação equivocada da Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne à renúncia de receitas e da dinâmica da arrecadação. É paradoxal, mas se aplicassem multas mais razoáveis e a correção monetária no lugar da correção pela Selic, arrecadariam mais com impactos positivos na inadimplência e no crescimento. Urge modernizar o paradigma de intermediação e acabar com a autofagia fiscal. O Brasil tem pressa de crescer.
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