Guedes promete mais recursos a municípios em várias frentes, pede ajuda para reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu mais recursos a prefeitos em evento em Brasília, com seus secretários especiais desfiando um corolário de medidas para tanto, incluindo repartição de dinheiro levantado com o pré-sal, garantias da União para empréstimos contraídos junto a bancos, mais transferências aos entes e uma nota fiscal eletrônica para impulsionar a arrecadação com serviços.
Em troca, o time econômico pediu apoio à reforma da Previdência e à economia de 1 trilhão de reais com a mudança nas regras para aposentadoria.
Falando na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Guedes iniciou seu discurso fazendo um apelo por mais Brasil e menos Brasília, para direcionamento de recursos para "onde o povo está".
Ele recebeu então a primeira salva de palmas das muitas que vieram em seguida, repetidas a cada vez que o ministro mencionava a necessidade de descentralização de recursos da União.
Aos prefeitos, Guedes defendeu uma divisão de 70 por cento do fundo social do pré-sal com Estados e municípios de forma imediata, já a partir de 2020.
"Nossa ideia é já pegar o pré-sal, já pega o ano que vem, já joga 70 por cento... Não é gradual, não é daqui 20 anos", afirmou ele.
Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo deverá enviar em 20 dias essa iniciativa ao Congresso, bem como um projeto para desafogar Estados e municípios no curto prazo, através do chamado plano de equilíbrio fiscal (PEF).
Se os recursos com o pré-sal demorarão mais a chegar, a ideia com o PEF é estender aos municípios a ajuda que estava sendo formatada para Estados em aperto financeiro. Na prática, disse Waldery, a União dará garantias para os entes regionais contraírem empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais.
Em contrapartida, Estados e municípios deverão adotar medidas de ajuste fiscal.
"Aquele prefeito que durante seu mandato tomar uma ação que implique melhoria do seu quadro fiscal, quer seja pelo lado da despesa ou pelo lado da receita, nós... faremos análise em conjunto com o município de qual é essa medida, qual é o esforço fiscal ali feito", disse Rodrigues.
"Trazemos, como se denomina tecnicamente, a valor presente aquele seu esforço feito ao longo do tempo, vemos o que hoje correntemente ele implica em termos de melhora e fornecemos simultaneamente, paralelamente, um aporte em termos de garantia do Tesouro Nacional para financiamento a ser tomado por aquele município", completou.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Também presente no evento, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que em 60 dias o governo fará um novo decreto para compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aumentando o prazo de prescrição de 5 para 10 anos após a homologação da compensação, e estabelecendo medidas para evitar procrastinação nos processos.
Nessa frente, a estimativa é que haverá transferência do governo federal para municípios da ordem de 5 bilhões de reais, disse Marinho.
Ele também afirmou que o governo quer construir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência para desonerar recursos do RGPS sobre a incidência de contribuição do Pasep. Marinho projetou, com isso, a transferência de outros 3 bilhões de reais por ano aos municípios.
Para a mudança, Marinho ressaltou ser necessário um alinhamento junto ao futuro relator da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parlamentar que ainda será designado.
"Esse é um trabalho que terá que ser feito de forma coletiva. E, ao mesmo tempo, (quero) pedir aos senhores prefeitos, senhoras prefeitas, que nos ajudem, sensibilizando os senhores parlamentares sobre a necessidade de aprovarmos a PEC da Nova Previdência", afirmou.
Marinho também citou apoio do governo a uma eventual emenda na PEC para abrir caminho para empréstimos consignados para segurados de Regimes Próprios de Previdência Social.
"Isso vai permitir que, dentro de um estabelecimento de regulamentação, aqueles municípios que têm regimes próprios possam fazer empréstimo para seus próprios servidores", afirmou.
NOTA FISCAL
Já o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou o lançamento pelo governo federal da nota fiscal de serviço eletrônico, iniciativa que, segundo ele, vai permitir que prefeitos tenham condições de explorar, do ponto de vista tributário, a base de serviços.
"Acabou de sair do forno a nota fiscal de serviço eletrônico. Essa nota que estamos agora nesse momento lançando vai permitir que todos os municípios, de qualquer tamanho, sem investimentos pesados e caros em TI, sejam capazes de arrecadar tributos com base na exploração dos serviços", afirmou ele.
Durante sua fala, Cintra defendeu que serviços são a base tributária que mais se expande no mundo todo e que em 10 ou 15 anos essa base responderá pelo grosso da arrecadação "por todos os governos".
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