Deputado pede que Motta crie grupo de trabalho na Câmara para fiscalizar BC e impedir novo Vorcaro

BRASÍLIA - O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) enviou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício pedindo a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e supervisionar os órgãos de regulação do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central, em meio ao escândalo do Banco Master.

O ofício foi enviado no último dia 5. Motta ainda não se manifestou, mas o ex-líder do PSB afirma que vai tentar se reunir com o presidente da Câmara para debater o tema. O Banco Central foi procurado e o espaço segue aberto.

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O deputado justifica a necessidade de criar o grupo de trabalho devido aos "recentes episódios que vêm abalando a credibilidade do sistema financeiro e acendendo alertas sobre possíveis fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle".

Campos afirma que a crise do Master e a operação Carbono Oculto, que buscou desarticular esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, são apenas a "ponta do iceberg" do sistema disfuncional que existe no Brasil.

O parlamentar argumenta que a liquidação extrajudicial do Master expôs fragilidades estruturais na supervisão. "Documentos apontam que o Banco Central recebeu pelo menos 25 alertas de sua própria área de fiscalização sobre as irregularidades do Master, mas não foi capaz de tomar medidas tempestivas para conter seu rápido crescimento", indica.

Segundo Campos, o grupo de trabalho serviria para discutir reformas que possam diminuir o preço do crédito. "Então, seria para baixar juros, baixar spread bancário (diferença entre o juro de captação e o de empréstimo), diminuir o risco tanto dessas fraudes menores como também dessas fraudes maiores, como é o caso do Banco Master", argumenta.

Campos defende ainda que o grupo de trabalho discuta a infiltração de facções criminosas e outros grupos que têm utilizado fintechs e mecanismos financeiros para lavar dinheiro e ocultar patrimônio.

Na avaliação do parlamentar, o formato de grupo de trabalho apresenta vantagens em relação ao de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como muitos deputados da oposição preferiam.

"Todo mundo está propondo CPIs, só que as CPIs, muitas vezes, acabam tratando mais do passado do que do futuro", diz Campos. "Você fica muito preso na discussão da investigação do que passou e perde menos tempo se dedicando a uma coisa que as CPIs deveriam fazer além de indiciamentos, que é propor aprimoramento da legislação para evitar que esses crimes se repitam."

Campos pondera que o grupo de trabalho, exatamente por não ter essa função investigativa, teria mais chance de se debruçar sobre os problemas sistêmicos.

"A gente não está querendo cuidar do Daniel Vorcaro e das relações ilícitas que ele tinha com a política nacional e o sistema de Justiça", complementa. "A gente quer entender como é que corrige o sistema para que amanhã não surja outro Daniel Vorcaro."

O deputado prevê a participação de setores da sociedade, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da associação que cuida das Fintechs. Ele também quer ouvir economistas e pegar exemplos internacionais.

"A possibilidade de fazer uma reforma mais profunda, na nossa visão, cria uma oportunidade para que a gente possa fazer com que o sistema jogue mais a favor da economia real", afirma. "Infelizmente o que a gente vê hoje ainda no Brasil é um sistema financeiro que, por muitas vezes, se aproveita da economia real e não que faz a economia real rodar melhor."