Decisão da Petrobras de vender 34 campos terrestres no RN é suspensa por liminar
A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira, segundo decisão vista pela Reuters.
Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5 por cento do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.
O movimento ocorre após ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros no Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), que alega que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.
O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.
Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, "salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores".
O Conselho de Administração da estatal está sem representante dos funcionários desde outubro, após a renúncia por motivos pessoais de Christian Queipo, que havia sido eleito para o cargo.
Como Queipo havia assumido em abril deste ano o mandato, que seria de dois anos, as regras do estatuto determinam que a vaga no colegiado deve ser ocupada pelo segundo colocado na eleição para o cargo, o técnico de manutenção da Refinaria de Paulínia (Replan-SP), Danilo Silva, o que ainda não ocorreu.
Outras decisões importantes foram tomadas pelo Conselho desde a saída de Queipo, como a venda dos campos Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, na Bacia de Campos, localizados em águas rasas na costa do Rio de Janeiro, por 370 milhões de dólares.
Também foi aprovado sem participação do conselheiro o plano de negócios da empresa 2019-2023.
"A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa", disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.
Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.
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