CVM deve bater recorde de processos de investigação de ofertas irregulares
A estimativa da autarquia é encerrar o ano com ao menos 300 casos instaurados, mais que o dobro de 2018 e próximo ao total de 369 investigações abertas nos últimos cinco anos
BRASÍLIA E RIO - Em um cenário de juros em queda, ofertas irregulares de investimentos e esquemas de pirâmide financeira têm proliferado no Brasil. Enquanto a Bolsa atrai a inédita marca de 1,5 milhão de pessoas físicas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caminha para outro recorde: o de processos administrativos abertos a partir de denúncias e consultas de investidores.
"A expectativa é batermos o recorde de processos de investigação de ofertas irregulares. Ainda temos cerca de 500 demandas enviadas por investidores na fila para serem analisadas", disse ao Estadão/Broadcast o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.
A estimativa da autarquia é encerrar o ano com ao menos 300 casos instaurados, mais que o dobro de 2018 e próximo ao total de 369 investigações abertas nos últimos cinco anos. Na área desde 2005, Vasco afirma que nunca viu nada parecido.
"O voo em busca de retorno, aliado a novidades como os criptoativos, pode estar por trás do tsunami de demandas que tem chegado à CVM", diz Vasco, para quem munir o investidor de informação é a melhor arma contra os golpistas.
O número de suspensão de ofertas irregulares (stop orders) emitidas pela CVM cresce no mesmo ritmo em que proliferam ofertas irregulares e esquemas de pirâmide financeira. Até outubro foram emitidos 16 alertas nesse sentido, maior número desde 2005. O total não inclui atos declaratórios, em que o órgão regulador alerta para a intermediação irregular de ativos por pessoas não autorizadas.
Um dos episódios mais recentes envolve o Grupo 10X, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Em 15 de outubro, a CVM suspendeu a oferta das chamadas "cotas de franquia" comercializadas pelo grupo e estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Grupo 10X, no entanto, seguiu a oferta normalmente, como constatou o Estadão/Broadcast nas últimas semanas.
A cota ofertada é da Laser Fast Depilação a Laser, rede criada em setembro de 2018 pelo Grupo 10X para atuar no mercado de estética. O investimento na compra de uma cota de 4,9% varia de R$ 69 mil a R$ 99 mil e o retorno oferecido é de 4,9% ao mês do lucro líquido da unidade (ou até 6% sobre o aporte inicial), conforme apresentação enviada a possíveis clientes. Um segundo ganho viria em até cinco anos, com a venda da marca por R$ 2 bilhões ou eventual abertura de capital na Bolsa de Valores. O caso chegou à CVM por meio de denúncias.
O comunicado da CVM alertou que a Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda - braço educacional do Grupo 10X - e o empresário David Jhonatas dos Santos Pinto, um dos sócios da empresa, "não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou Contratos de Investimento Coletivo (CIC)". Outro sócio do Grupo 10X é o ator Márcio Garcia, da Rede Globo, que também atua como garoto propaganda da franquia em vídeos publicados nas redes sociais.
O Ministério Público Federal de São Paulo está de olho na atuação do grupo. A partir de uma denúncia feita em agosto, o MPF pediu que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar a empresa.
O Grupo 10X nega qualquer irregularidade e afirmou ao Estadão/Broadcast, por meio de sua assessoria de imprensa, que oferta participação societária em suas lojas físicas e não promete ganhos futuros, "embora, em seu histórico, tenha resultados extremamente positivos". Também classificou a deliberação da CVM como "unilateral e equivocada" e defendeu que "nunca ofertou títulos ou contratos de investimento coletivo".
O grupo afirmou que prestará os devidos esclarecimentos quando for formalmente notificado pela CVM. "Pasmem, não fomos formalmente notificados, soubemos através da internet", registrou o Grupo 10X.
Em texto publicado na internet, a empresa afirma que "já estuda quais serão as ações jurídicas ou extra jurídicas cabíveis para buscar reparação a sua imagem, se valendo de todos os instrumentos legais possíveis para salvaguardar seu bom nome e reputação". David Pinto e Márcio Garcia não se pronunciaram diretamente.
Procurada, a CVM reiterou a suspensão da oferta do Grupo 10X. A autarquia diz ainda que, além da publicação da deliberação no Diário Oficial da União, em 16 de outubro, encaminhou na mesma data um ofício ao Grupo 10X, por meio de seus representantes, em que comunicava sobre sua decisão.
Vasco, da CVM, explica que são poucos os casos de alertas que evoluem para a esfera sancionadora porque os casos exigem uma resposta rápida. A exceção é quando a oferta é mantida, apesar da proibição. Quando há indícios de crime contra a economia popular, os casos são comunicados ao Ministério Público.
Além da emissão de alertas, a CVM tem aberto outras frentes para munir os investidores de informação contra fraudes ou ofertas marginais, como a publicação do Boletim de Proteção ao Investidor, em que explica ao público os tipos de atuação mais comuns. Na semana passada, o órgão regulador criou uma página em seu site em que alerta sobre 149 pessoas e instituições impedidas de atuarem no mercado.
