Cutrale é processada em R$ 1 mi por danos morais coletivos
A fabricante de sucos Cutrale está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por ato de discriminação e também por efetuar descontos salariais abusivos, informou a instituição. De acordo com a entidade, a empresa não assegura estabilidade a trabalhadoras gestantes e realiza descontos irregulares nas folhas de pagamento dos funcionários. A empresa nega as irregularidades, mas será julgada, podendo pagar até R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação, protocolada na Justiça do Trabalho de Araraquara, interior de São Paulo, teve início após uma condenação à empresa por demitir uma funcionária durante a gravidez, sendo condenada a pagar uma indenização por danos morais. "A conduta da Cutrale se revela gritantemente discriminatória, com ofensa ao período de estabilidade insculpido na Constituição Federal, havendo agressão a direito fundamental", explicou em nota o procurador Rafael de Araújo Gomes.
No entanto, a Cutrale afirma que a ação do MPT não procede, já que o processo que serviu de fundamento foi julgado improcedente em recurso movido pela empresa no TRT da 15ª Região, segundo informou a assessoria de imprensa. "Ficou comprovada a legalidade do desligamento da colaboradora no período de experiência, inclusive se tratando de matéria reiteradamente reconhecida por casos semelhantes do Tribunal Superior do Trabalho", disse o grupo.
Na investigação, a Justiça encontrou também documentos de funcionários autorizando o desconto nos salários por extravios dos EPIs (equipamentos de proteção individual), ferramentas e "multas de trânsito". "Não é feita qualquer ressalva quanto à existência de dolo ou culpa no modelo-padrão do documento, sinalizando a intenção do empregador de efetuar os descontos independentemente até mesmo de culpa pelo empregado, vale dizer, pretende a Cutrale responsabilizá-los de forma objetiva", afirmou Gomes.
De acordo com a empresa, todos os descontos salariais têm previsão legal e anuência expressa do funcionário. "Ficou demonstrado por provas e alguns exemplos apresentados pela Cutrale no processo administrativo que os descontos observam os princípios", afirmou a empresa em nota.
