Custo de tarifa zero de transporte seria de R$ 8 bi a R$ 12 bi por ano, bancado por emendas
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados deve ser enviada nesta semana ao Congresso pelo governo Lula
O governo Lula enviará ao Congresso uma PEC para instituir a tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados. A equipe econômica estima o custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, que será bancado pela destinação de emendas parlamentares obrigatórias, sem gerar novo impacto fiscal. Os repasses irão direto aos municípios e ao Distrito Federal. A implementação final ainda dependerá de projeto de lei ou medida provisória a ser editada após as eleições.
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados deve ser enviada nesta semana ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apurou o Estadão/Broadcast. Segundo uma pessoa a par do assunto ouvida pela reportagem, a equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano.
A ideia é que o texto vincule recursos de emendas parlamentares obrigatórias para zerar a tarifa nesses dias. Por isso, não haveria impacto fiscal adicional, já que a medida usaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento.
Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que, na maioria dos casos, é uma prefeitura, mas há o caso especial do Distrito Federal.
Para tirar a política do papel, entretanto, seria necessário ainda um projeto de lei ou uma medida provisória posteriormente à PEC. Isso só poderia ser feito após o segundo turno, por conta do defeso eleitoral.
Para o Executivo, a vinculação das despesas não seria um fator negativo nesse caso, porque seria um gasto "de qualidade" para recursos sobre os quais o governo não tem controle atualmente. O engessamento do orçamento é uma crítica recorrente de gestores públicos no Brasil.
A Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU) estima que a promessa custaria cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Ao anunciar a medida, o Lula disse que o custeio seria "compartilhado" com as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. Em 2026, as emendas somaram R$ 49,9 bilhões. No ano que vem, elas devem chegar a R$ 57,5 bilhões. Os recursos são garantidos pela Constituição e por uma lei complementar aprovada em 2025; por isso, uma mudança exigiria aprovação do próprio Legislativo.
Neste ano, uma única emenda foi destinada diretamente para bancar a tarifa do transporte público, conforme levantamento do Estadão/Broadcast no Orçamento da União e na ferramenta Central das Emendas, considerando a descrição dos projetos.
Foi a emenda do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), que destinou R$ 1 milhão para o município de Diamantina (MG) para custear o subsídio do transporte coletivo. Diamantina não tem ônibus de graça, mas subsidia parte da tarifa.
Atualmente, 143 municípios têm tarifa zero no transporte e outros 43 adotam a gratuidade em alguns dias, como aos domingos, ou para alguns grupos específicos, segundo a NTU.
Dos R$ 49,9 bilhões em emendas em 2026, R$ 222,4 milhões (menos de 1%) foram destinados à categoria transporte, mas tudo está relacionado às competências da União, como transporte aéreo, rodoviário e ferroviário. Na categoria urbanismo, são R$ 5,6 bilhões, mas a maior parte está relacionada a asfalto e compra de tratores.
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