Consulta da ANP sobre combustíveis é correta, não há intervenção, diz Guardia
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou uma atitude correta ao abrir uma consulta pública sobre a periodicidade do repasse de preços de combustíveis para o consumidor, e isso não quer dizer que haverá intervenção no setor, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Na última terça-feira, a diretoria da ANP aprovou por unanimidade a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) para a elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços, em meio às discussões geradas pela paralisação dos caminhoneiros.
"Existe um debate público notório sobre essa questão da periodicidade de reajuste, e eu acho que a atitude da ANP... é absolutamente correta", disse Guardia.
Segundo ele, a decisão da agência reguladora não representa uma intervenção do governo no setor.
"Então não tem nenhuma intervenção do governo, é uma iniciativa da ANP que eu acho bastante adequada", completou.
A Petrobras disse mais cedo na semana, em nota, que vai colaborar com as discussões lideradas pela ANP.
O novo presidente da estatal, Ivan Monteiro, afirmou nesta quinta-feira, após leilão do pré-sal, que a consulta pública da ANP parece ter dois pilares muito claros: liberdade e competição.
No mesmo evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a consulta não significa uma intervenção, mas se trata de algo para dar estabilidade a um setor que ainda tem um monopólio de refino de petróleo de uma estatal.
Segundo ele, o país precisa de muitas empresas para investir no setor de refino no Brasil, algo que não ocorreria se houvesse uma intervenção estatal no setor.
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