Congresso promulga nesta terça decreto sobre acordo Mercosul-UE
Tratado deve reduzir tarifas, abrir mercados e gerar mudanças na indústria, agricultura e comércio de serviços
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira, 17, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26), em sessão solene marcada para as 15h30. O texto estabelece redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos bens europeus, em uma medida que deve alterar a dinâmica do comércio e da indústria na região.
Assinado em janeiro em Assunção no Paraguai, o acordo encerra mais de 20 anos de negociações entre os blocos. A aplicação provisória na União Europeia já começou em 27 de fevereiro, enquanto no Brasil a entrada em vigor depende da promulgação pelo Congresso, com expectativa do governo de que passe a valer em até 60 dias.
O tratado terá efeitos imediatos sobre setores estratégicos. Produtos como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e aeronaves poderão entrar no mercado europeu com tarifas zero. No setor agrícola, o acordo prevê limites de importação para produtos sensíveis, como carne bovina, frango, açúcar e etanol, que serão ampliados progressivamente para proteger produtores locais.
O texto também prevê mecanismos de salvaguarda, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso haja excesso de importações que afete preços internos. O cumprimento do Acordo de Paris é obrigatório, e produtos ligados ao desmatamento ilegal podem levar à suspensão das vantagens comerciais. Regras de segurança alimentar e padrões sanitários europeus serão mantidos.
Além das mercadorias, o acordo abrange serviços, investimentos e compras públicas. Barreiras serão reduzidas em setores como telecomunicações, transportes e serviços financeiros. Além disso, empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia.
Mercosul e União Europeia somam 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 115 trilhões). A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com US$ 100 bilhões em comércio de bens e ligeiro superávit para os europeus em 2025, segundo dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
