Como saber se tenho FGTS pra receber? Veja quem tem direito e quando é possível sacar
Fundo, que pode ser sacado em diferentes situações, tem o objetivo de proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores formais brasileiros. Ele é constituído por meio de um depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado.
Essa reserva financeira pode ser sacada pelo trabalhador apenas em determinadas situações. A seguir, veja como consultar o saldo do FGTS e quais são as regras para o saque dos valores.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Como saber se tenho conta do FGTS?
A consulta ao saldo do fundo é realizada por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. É necessário preencher um cadastro, criar senha e responder perguntas sobre o histórico de trabalho. Finalizada essa etapa, é possível consultar o saldo na primeira tela, abaixo de "saldo total", clicando no olho do lado esquerdo.
Quando posso sacar o saldo do FGTS?
O saque dos valores nas contas do FGTS pode ser realizado em diferentes situações permitidas por lei. As regras específicas e os documentos que devem ser apresentados em cada caso podem ser consultados no site oficial da Caixa, disponível neste link. Veja as principais situações em que o trabalhador pode sacar o valor total ou parcial do fundo, a depender do caso:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
- Aposentadoria
- Desastre natural
- Falecimento do trabalhador (dependentes têm direito ao saque)
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves
- Aquisição de Órtese e Prótese
- Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990
- Saque residual - conta com saldo inferior a R$ 80,00
- Saque-aniversário
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Como solicitar o saque do FGTS?
Caso o trabalhador se enquadre nas situações previstas por lei, pode solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo ou presencialmente nas agências da Caixa.
Saque pelo App FGTS
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, desde janeiro de 2020. Após consultar os valores disponíveis para saque, basta indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhuma taxa. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis, segundo a Caixa. No aplicativo, é possível fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Saque na agência da Caixa
Na agência da Caixa, o trabalhador deve levar toda a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de saque.
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