Como assinar documentos pelo gov.br? Veja como funciona e para que serve
Assinatura eletrônica pode ajudar a autenticar documentos sem sair de casa
O serviço de assinatura eletrônica do gov.br- portal oficial do governo federal brasileiro - permite que cidadãos com conta de nível prata ou ouro assinem documentos direto pela internet.
Na prática, a ferramenta tem a mesma validade da assinatura física e, em alguns casos, pode eliminar a necessidade de ir ao cartório. Veja abaixo como utilizar a assinatura eletrônica do gov.br e para que ela serve.
Como usar a assinatura eletrônica?
Para acessar a assinatura eletrônica, é essencial ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br. Para verificar o nível da sua conta, basta acessar o site ou o aplicativo do gov.br e clicar no seu nome. Caso já tenha um desses selos de confiabilidade, os passos são os seguintes:
- O primeiro passo é acessar o Portal de Assinatura Eletrônica com CPF e senha;
- Você será direcionado para a tela "Assinatura de documento", onde terá que clicar em "Escolher arquivo", para selecionar o documento que precisa ser assinado;
- Os arquivos devem estar no formato DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de até 20MB;
- O próximo passo é confirmar que o documento está correto e avançar para definir o local em que a assinatura será posicionada. Nesse momento, é importante ter atenção para não esconder uma informação importante do arquivo;
- Depois, é só clicar em "Assinar";
- Na sequência, será enviado um código por SMS no número cadastrado na conta gov.br para validar a assinatura;
- Agora é só fazer o download do documento já assinado.
Como mudar o nível da conta?
A conta gov.br tem três níveis que refletem o grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário: bronze, prata ou ouro. Ao criar o perfil, o cidadão recebe automaticamente uma conta de nível bronze, que permite, por exemplo, usar o reconhecimento facial para fazer a prova de vida.
Quanto mais informações validadas, maiores são as funcionalidades da conta. Para evoluir do nível bronze para prata, é possível realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferir a foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) ou validar os dados via internet banking de um banco credenciado.
Para atingir o nível ouro, é necessário fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou realizar a leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Como verificar a assinatura?
A veracidade da assinatura eletrônica pode ser consultada no Validar, serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas do governo federal. Basta ler o QR Code adicionado ao documento na assinatura, selecionar o arquivo ou colar o link para acessá-lo.
O Validar está disponível no site e no aplicativo.
Para que serve a assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica permite validar documentos sem a precisar ir a um cartório, mas com a mesma validade jurídica de uma assinatura física. Além disso, ela agiliza processos, já que os arquivos podem ser assinados de qualquer lugar e a qualquer hora.
Entre os documentos que podem ser assinados eletronicamente estão contratos de trabalho ou de aluguel, termos de adesão a serviços financeiros, autorizações de uso de imagem e documentos enviados à Receita Federal.
