Como assinar documento pelo gov.br? Veja como usar serviço gratuito de assinatura digital do governo
Portal gov.br tem um serviço totalmente gratuito de assinatura digital para os cidadãos que possuem cadastro nível prata ou ouro; confira passo a passo
A assinatura eletrônica é uma forma de autenticar e validar documentos em meio digital que ganhou muita relevância durante o distanciamento social imposto pela pandemia de covid-19, se consolidando ainda mais com a aceleração da digitalização. Com regulamentação pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021), um documento com assinatura digital tem a mesma validade no Brasil que um documento assinado presencialmente.
E o portal gov.br tem um serviço totalmente gratuito de assinatura digital para os cidadãos que possuem cadastro nível prata ou ouro. Veja a seguir o passo a passo de como assinar um documento pelo gov.br.
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Conta nível prata ou ouro
Para conseguir usar o serviço de assinatura digital gov.br, o cidadão necessita ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro - ou seja, as contas bronze não conseguem acessar o serviço. A conta precisa ser validada por uma das seguintes opções:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br;
- Bancos credenciados;
- Certificado digital.
É possível verificar se sua conta gov.br atende aos requisitos neste link.
Passo a passo: como assinar documento pelo gov.br
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica, no link http://assinador.iti.br/, ou baixe o aplicativo gov.br para Android ou iOS;
- Faça o login na sua conta gov.br nível prata ou ouro, usando CPF e senha;
- Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido e, após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento";
- Adicione o arquivo que será assinado: clique em "Escolher arquivo" e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet - os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB.
- Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada e, em seguida, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura;
- Assine o documento: para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br - você verá então uma mensagem de sucesso e será redirecionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado;
- Clique no ícone de download para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.
Segundo as instruções disponibilizadas pelo governo, o usuário não deve utilizar a função de imprimir para salvar o arquivo, pois assim o arquivo salvo não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.
Como consultar a assinatura digital de um documento
Para verificar a assinatura digital, é possível acessar o endereço https://validar.iti.gov.br ou então baixar o aplicativo VALIDAR, disponível para Android e iOS.
É possível ainda verificar a assinatura no portal de assinatura: basta adicionar o arquivo assinado e as assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo "Assinado digitalmente por".
