Comitê de Comércio Exterior aprova redução tarifária para 15 produtos não produzidos no Brasil
Gecex também renovou medidas de proteção à indústria nacional
BRASÍLIA - O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira, 23, a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), são "cruciais" para diferentes cadeias produtivas e contribuem para a competitividade do setor produtivo nacional.
A lista dos produtos ainda não foi divulgada.
O comitê também renovou medidas de proteção à indústria nacional contra "surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional", que afetam produtos químicos, de papel e de pneus para carros de passageiros.
Com isso, ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.
Nos três casos, foram mantidas as tarifas de importação que já vinham sendo aplicadas desde as decisões anteriores - de até 20% para químicos, de 16% para as duas NCMs de papel e de 25% para pneus de carros de passeio.
Defesa comercial
O Gecex também renovou medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, de laminados planos de aço inoxidável e de alhos frescos ou refrigerados.
No primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China. No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China, ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.
Por fim, foram aprovadas novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), no âmbito da regulamentação da MP do Brasil Soberano, o plano de contingência do governo federal para mitigar os efeitos do tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
O MDIC sustentou que a medida "visa otimizar a utilização dos fundos de garantia, proporcionando mais segurança e previsibilidade para as operações de comércio exterior".
A ata da reunião, que traz um detalhamento de todas as deliberações, ainda não foi divulgada pela Camex.
