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Comissão da Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

PEC autoriza templos religiosos a pagar menos impostos

27 fev 2024 - 14h30
(atualizado às 19h06)
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Comissão da Câmara que analisou a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos.
Comissão da Câmara que analisou a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas.

A proposta veda que os governos federal, estadual e municipal cobrem imposto dessas entidades sobre compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Com a aprovação pelo colegiado nesta terça, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

Fonte: Redação Terra
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