CMN amplia limite de empréstimos para Estados e municípios
Segundo o Ministério da Fazenda, foi possível realocar parte dos valores sem comprometer a expectativa de resultado primário
BRASÍLIA - Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 19, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os limites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no exercício de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, o sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo PAC com garantia da União aos entes subnacionais para o exercício de 2025 já teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União está praticamente esgotado.
"Como houve reavaliação das premissas relacionadas à expectativa de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), tornou-se possível realocar parte dos valores à ampliação dos limites já autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem comprometer a expectativa de resultado primário", afirmou a Pasta em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 19.
A nova resolução ajusta os limites autorizados para 2025 da seguinte forma:
- Ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
- Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
- Ampliação do sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão; e
- Ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
As mudanças entram em vigor no dia 26 de setembro de 2025, próxima sexta-feira.
