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'Cancelamento de venda de refinaria pela Petrobras é tiro no pé', diz presidente da Refina Brasil

Evaristo Pinheiro afirma que sinalização do governo é muito ruim, no momento em que o Brasil busca investimentos na Arábia Saudita

29 nov 2023 - 17h06
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RIO - Presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas no Brasil, Evaristo Pinheiro criticou a decisão da Petrobras de encerrar o contrato de venda da refinaria Lubnor, no Ceará, com o grupo cearense Grepar. Segundo ele, trata-se de uma quebra de contrato e "um tiro no pé" do governo brasileiro, que roda o mundo, como está fazendo agora em Riad, na Arábia Saudita, buscando investimentos para o País.

"A Petrobras se aproveitou de uma condição que ela mesma não cumpriu para revogar o contrato. A sinalização do governo brasileiro é muito ruim, ainda mais nesse momento que está em Riad buscando investimentos", disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. Para ele, a companhia não poderia ter vendido um ativo se o terreno onde a unidade está instalada não era dela.

Segundo o executivo, a Petrobras acordou com o grupo Grepar de conseguir a transferência de cessão do terreno onde a Lubnor está instalada, em Fortaleza, que é de propriedade do município e da União. A cessão não foi concluída, e o negócio acabou desfeito pela estatal na última segunda-feira, 27. A Petrobras alegou que a Grepar não cumpriu as condicionantes para a venda.

Na avaliação da Petrobras, a Grepar seria a responsável por conseguir a cessão do terreno, e, como não conseguiu, o negócio foi desfeito.

Para presidente da Refina Brasil, decisão da Petrobras de retomar refinaria no Ceará afasta investimentos
Para presidente da Refina Brasil, decisão da Petrobras de retomar refinaria no Ceará afasta investimentos
Foto: Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

Para Pinheiro, no entanto, a transferência dos terrenos teria que ser feita pela própria Petrobras, e não pela Grepar, que disse ao Estadão que vai levar os investimentos para fora do País. O grupo vai recorrer à arbitragem para receber a multa contratual sobre o negócio e indenização por custos do processo. "Perderam um investidor no Brasil e vão afastar outros investimentos", afirmou Pinheiro.

A venda da Lubnor ocorreu em maio do ano passado, no governo Bolsonaro, por US$ 34 milhões. A Grepar antecipou 10% da compra, além de investir em estudos precedentes à aquisição, e o restante do pagamento seria parcelado. Ao assumir a presidência da Petrobras, em janeiro deste ano, Jean Paul Prates deixou claro que gostaria de retomar todas as refinarias vendidas, mas que tudo seria feito sem pressa e dentro da lei. "O que não está assinado, pode ser revisto", disse Prates em março.

A Grepar chegou a recorrer à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sem sucesso, segundo Pinheiro. "Foi uma interlocução desastrosa, não deram nem resposta", informou.

O prazo de assinatura do contrato entre as duas partes venceu no último dia 25, quando a estatal considerou o negócio desfeito.

Justiça

Pinheiro disse que recorrer à Justiça para retomar o negócio não teria nenhum resultado, já que a relação com a estatal "seria desigual". Mas alertou que, para criar um ambiente competitivo no Brasil, o governo deveria rever essa postura.

"A Petrobras está praticando abuso de poder, e agora vai ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir para revisar o TCC (Termo de Cessação de Conduta) que a obrigava a vender mais refinarias. A Petrobras não vai conseguir fazer tudo, e o nosso mercado de derivados é deficitário, nós precisamos contar com o setor privado", avaliou.

A Petrobras anunciou, na semana passada, um Plano Estratégico de US$ 102 bilhões para os próximos cinco anos, no qual o setor de Refino, Transporte e Comercialização receberá US$ 17 bilhões em investimentos, 80% a mais que o plano anterior e com indicações de aumentar a capacidade de refino em 225 mil barris por dia.

Pinheiro cobrou do Cade, que do mesmo jeito que o órgão aceite reavaliar o TCC da Petrobras, avalie também as reivindicações do setor de refino privado, que briga no órgão para que a estatal venda o petróleo ao mesmo preço que vende para as próprias refinarias e que não impeça o acesso à commodity.

"Temos provocado o Cade e ele não faz nada, está paralisado. Já que vai rever o TCC deveria colocar tudo no mesmo balaio e julgar", sugeriu o executivo. "A Constituição brasileira fala que a gente opera em regime de livre concorrência e pela lei antitruste é necessário ter condições competitivas", ressaltou.

Outra questão que a Refina Brasil considera urgente é a revisão do preço de referência do petróleo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Já está lá há um ano e a ANP nada fez, apesar das nossas reclamações, do Ministério da Fazenda, do Governo do Estado do Rio", afirmou.

Estadão
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