Câmara terá 'mutirão' para votar projetos ligados ao agronegócio nesta semana; veja quais

BRASÍLIA - Em meio a um momento de crise no agronegócio, a Câmara dos Deputados terá nesta semana sessões voltadas à apreciação e votação de projetos de interesse do setor agropecuário nacional. Batizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de "Dia do Agro", a sessão deliberativa extraordinária começa nesta terça-feira, mas pode se estender até a quinta-feira, 20.

Serão 12 itens de interesse do setor a serem analisados, conforme a pauta divulgada pela Câmara. Os projetos vão desde a área trabalhista, de direito de propriedade, ambiental, tributário, envolvendo questões de crédito rural.

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A data foi articulada pela FPA com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo da frente é acelerar a tramitação de projetos prioritários ao setor na Casa neste primeiro semestre com a dedicação das sessões apenas para tratar dos temas do setor.

A estratégia da bancada ocorre em momento em que Brasília se esvazia com sessões remotas do Congresso Nacional e parlamentares voltados às bases políticas na expectativa das eleições. A expectativa, segundo apurou a reportagem, é de aprovação da maioria dos projetos.

A lista de propostas prioritárias da frente para o mutirão de votação inclui o projeto que ajusta os incentivos ao setor após aumento de PIS/Cofins sobre insumos e revê o corte linear de 10% de benefícios tributários, bem como a proposta de modernização do seguro rural, já aprovada no Senado e apoiada pelo governo - que espera a tramitação do texto para um novo modelo de seguro rural para a próxima safra.

Também está na pauta o projeto de lei dos combustíveis, para permitir que o aumento de receita extra com o petróleo seja usado na redução de tributos a fim de frear os preços, e o projeto de lei dos trabalhadores safristas, que prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família (veja lista completa abaixo).

Em paralelo, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa deve votar o projeto de renegociação das dívidas rurais, com parecer favorável do senador Renan Calheiros. O governo, por sua vez, busca calibrar o projeto que pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

A proposta do Senado para a renegociação das dívidas rurais deve envolver R$ 180 bilhões em financiamentos a serem prolongados, apurou o Estadão/Broadcast. Ela prevê a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a securitização das dívidas e supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, de R$ 80 bilhões.

A proposta é uma das prioridades da bancada agropecuária em meio ao endividamento crescente no campo. Produtores, sobretudo do Rio Grande do Sul, prometem mobilização na CAE nesta terça para pressionar pela renegociação.

"Precisamos resolver isso, renegociar essas dívidas. Estamos chegando a um ponto sem volta, semelhante ao visto na década de 1990", afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), em entrevista recente ao Estadão/Broadcast.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, o projeto permite uma "solução definitiva" para a renegociação das dívidas rurais. "O problema tomou um vulto nacional da agricultura familiar à empresarial. O projeto permite a reestruturação das dívidas com juros compatíveis, prazo de pagamento aceitável, com funding dos Fundos Constitucionais, e incluindo dívidas bancárias e privadas (com a indústria, revendas de insumos)."

Ele lembra que o Estado passou por quatro estiagens severas e uma enchente desde 2020, o que levou produtores a acumularem prejuízos consecutivos e afetou a capacidade de pagamento dos débitos. "O alongamento vai permitir mantermos produtores no crescimento da produção", apontou.

Após a CAE, o texto deve ser apreciado pelo plenário e volta para análise da Câmara dos Deputados, em virtude das alterações.

Esses projetos prioritários, segundo Lupion, são necessários para apoio ao setor agropecuário, em meio à conjuntura adversa que atinge o setor, batizada de "tempestade perfeita". "É um ano extremamente difícil", alerta o presidente da frente.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que crédito rural, renegociação de dívidas e abertura de mercados serão prioridades diante da crise provocada por juros altos, guerra no Oriente Médio e queda das commodities.

"Há uma conjunção de fatores externos e internos, como os impactos da guerra do Irã, endividamento elevado do produtor, alta do custo dos insumos, baixa nos preços das commodities, necessidade de seguro", afirmou. "Todos sabem que o desafio é muito grande".

Veja abaixo a lista de propostas pautadas para serem apreciados pela Câmara:

• Projeto de Lei nº 5.900/2025, que estabelece competência privativa do Ministério da Agricultura com manifestação vinculante sobre atos normativos relacionados a espécies de interesse produtivo;
• Projeto de Lei nº 2.827/2025, que dispõe sobre imposto de renda em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural;
• Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário;
• Projeto de Lei nº 3.123, de 2025, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 262/2019 para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
• Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
• Projeto de Lei nº 2.143/2025 Lei de Proteção de Cultivares, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares;
• Projeto de Lei 2951/2024 - Aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural;
• Projeto de Lei 2561/2025 - Regula a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispõe sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório;
• Projeto de Lei Complementar 114/2026 - PLP dos Combustíveis, dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio;
• Projeto de Lei 715/2023 - Lei dos trabalhadores safristas;
• Projeto de Lei 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.