Câmara desiste de votar MP de tabelamento do frete nesta quarta
Rodrigo Maia queria votar a MP do tabelamento do frete, mas não houve acordo entre os líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu encerrar as votações no plenário na noite desta quarta-feira, 4. Com isso, foi adiada a votação da Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preço mínimo para os fretes.
A votação foi encerrada após a aprovação do texto-base do projeto de lei que destrava a venda de distribuidoras da Eletrobras. No entanto, os destaques, emendas que podem mudar o teor do texto, não foram apreciados.
Maia queria votar a MP do tabelamento do frete, mas não houve acordo entre os líderes. A MP 832 havia sido aprovada nesta quarta-feira, 4, em comissão especial, após muita pressão dos caminhoneiros, que ameaçam iniciar um novo movimento de paralisação.
Diversas entidades empresariais ligadas à agricultura, indústria e comércio são contra a MP 832, entre elas Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Maia anunciou também que não vai pautar para votação o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras até as eleições. "Não será encaminhado nesta semana até eleição. De fato, vamos encerrar esse assunto", disse. Ele atendeu a apelos da oposição, que é contra o projeto de lei que permite a capitalização e a redução da participação da União na companhia dos atuais 60% para 40%.
A Câmara dos Deputados deve ter sessões de votação na quarta e na quinta-feira, mas o prazo é curto para votar um grande número de propostas. Na próxima quarta-feira, haverá sessão do Congresso - quando deputados e senadores se reúnem em uma mesma sessão para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, o que impede a realização de sessão plenária da Câmara.
O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e se encerra apenas em 1º de agosto. Depois, a tradição no Legislativo é de esforço concentrado - quando o período de campanha eleitoral começa, deputados e senadores vêm a Brasília apenas uma semana por mês. Será praticamente a última semana de votações no mês.
Os líderes da Câmara fizeram acordo para votar, na próxima semana, as Medidas Provisórias 824, que trata de financiamento para irrigação no Nordeste, a MP 825, que destina R$ 1,2 bilhão ao Rio de Janeiro durante o período de intervenção, e a MP 826, que cria cargos e funções para o gabinete de intervenção no Rio.
Não houve acordo para a votação dos destaques ao projeto de lei das distribuidoras da Eletrobrás, para a MP 827, que cria um piso salarial para agentes comunitários de saúde de R$ 1.550,00, a ser pago pelas prefeituras, e para a MP 832, que cria o tabelamento do frete.
A MP 823, que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões para ajuda humanitária a refugiados da Venezuela, caduca na segunda-feira e perderá validade.
