Cade abre inquérito sobre práticas anticompetitivas no mercado de vale-alimentação e refeição
Conselho Administrativo de Defesa Econômica investiga se a competição é afetada pela concessão de descontos por grandes marcas; empresas negam irregularidade
BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar práticas anticompetitivas no mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).
A abertura de investigação atende a representação da Flash e da Swile que pediram, em abril de 2024, medida preventiva contra Alelo, Pluxee (antiga Sodexo) e Ticket por práticas anticompetitivas. As empresas ouvidas negam irregularidades.
As duas startups de benefícios alegaram que a concorrência no segmento tem sido "gravemente limitada" pela concessão de "pretensos descontos" (rebates) pelas demais empresas que, em conjunto, respondem por mais de 80% do mercado.
A Pluxee confirmou que foi notificada sobre a instauração de inquérito administrativo pelo Cade e disse reforçar seu compromisso com a conformidade legal e a livre concorrência. "Trata-se de uma etapa preliminar e prevista em lei, que não representa qualquer conclusão sobre a existência de infração. A empresa está colaborando plenamente com as autoridades, comunicando com transparência e responsabilidade. Seguimos operando com ética e confiança na integridade do processo."
A Ticket Serviços frisou que o Cade já indeferiu o pedido de adoção de medidas cautelares, "o que reforça a inexistência de indícios concretos de irregularidade". Disse ainda que conduz suas operações "com total conformidade às leis brasileiras e segue padrões éticos e concorrenciais reconhecidos globalmente" e afirmou estar confiante de que o processo "confirmará a integridade das nossas práticas e a solidez do setor de benefícios".
A Alelo disse que não vai comentar o tema no momento.
'Abuso de posição dominante'
As startups que pediram a investigação dizem que há um "abuso da posição dominante". Inicialmente citada na representação, a VR foi excluída do processo por ter participação inferior a 10% no mercado.
"Esse prejuízo à competição se traduz, infelizmente, em perda de qualidade na prestação do serviço às empresas beneficiárias/empregadoras, em depressão artificial das margens dos estabelecimentos comerciais, e consequentemente em aumento do preço da alimentação aos trabalhadores", disseram a Flash e a Swile no pedido de investigação.
Segundo as duas empresas, a concessão de recompensas, programas de pontos e outros artifícios correlatos consiste em uma política de descontos comerciais e rebates (taxa negativa) às empresas beneficiárias/empregadoras, práticas expressamente proibidas pela regulação setorial, "no claro intento de predar e excluir concorrentes".
Em nota enviada ao Estadão, a Flash disse esperar que o inquérito administrativo apure a aplicação "indiscriminada" de rebate, "garantindo o fim das práticas ilegais e aplicação das multas e demais penalidades previstas em lei".
"Além de infringir a lei, esses descontos configuram reserva de mercado e grave infração à ordem econômica, uma vez que decorrem de abuso do poder dos agentes dominantes e subvertem o padrão de competição pelo mérito", considerou a empresa.
A Swile diz "confiar no avanço das investigações" do Cade. "Defendemos um mercado mais plural, justo e sustentável, reforçando que a concorrência saudável é essencial para promover a inovação do setor, garantir transparência nas relações comerciais e entregar melhores soluções para empresas, comerciantes e, acima de tudo, para os trabalhadores", afirmou a empresa em nota.
Essa é a fase inicial da apuração pelo órgão concorrencial. A seguir, as partes envolvidas serão notificadas para apresentar suas defesas. Depois, o processo seguirá para análise da Superintendência Geral, que emitirá um parecer pela condenação ou arquivamento.
