BRB pode ser multado em até R$ 51 mil por dia devido a atraso em divulgar balanço
Instituição informou na terça que não publicaria informações financeiras e não comunicou nova data para publicação; tamanho do rombo causado pelo Master é desconhecido
BRASÍLIA - Com o atraso na publicação do balanço de 2025, o Banco de Brasília (BRB) fica sujeito a multas diárias no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que juntas podem somar até R$ 51 mil.
No âmbito do BC, a penalidade pode ser aplicada pelo prazo máximo de 60 dias, com gradação do valor durante esse período. A cifra máxima diária depende do porte da instituição. No caso do BRB, pode chegar a R$ 50 mil, e, como o banco é reincidente, o valor inicial pode ser majorado, já que a situação é considerada um agravante.
Na esfera da CVM, a multa prevista é de apenas R$ 1 mil por dia. A regra que rege a penalidade no órgão também prevê que o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses pode ensejar a suspensão do registro de companhia aberta.
O BRB deve receber uma comunicação formal sobre a aplicação da multa diária pelo descumprimento do prazo de publicação do balanço de 2025 entre esta e a próxima semana, depois de ter informado que não divulgaria as informações na terça-feira, 31.
A legislação prevê possibilidade de aplicação de multa diária pelo BC, uma vez que a divulgação das informações financeiras é obrigatória. O valor da multa é calculado com base em parâmetros como a receita do banco, sem seguir uma fórmula estanque.
Pessoas com conhecimento do tema disseram ao Estadão/Broadcast, sob a condição de anonimato, que a aplicação da multa só pode ser comunicada ao BRB a partir desta quarta-feira, 1º, depois de o prazo para a publicação do balanço ter sido efetivamente descumprido pelo banco.
Na prática, o BC vai informar à instituição que os dados não foram recebidos pela área de supervisão e alertar para a aplicação de uma multa diária. Essas decisões só são tomadas uma vez que o descumprimento tenha ocorrido, por uma questão de integridade do processo.
A aplicação da sanção segue o rito adotado pela autoridade monetária em casos de atraso na publicação de demonstrações financeiras. Diante das particularidades do caso, é possível, porém, que a ação da autarquia não se limite à medida. Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast avaliam que um próximo passo pode ser o endurecimento de medidas prudenciais aplicadas ao banco, com base na Resolução 4.019/2017 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se os problemas da instituição persistirem ou evoluírem, especialistas não descartam que a situação evolua para a decretação de um Regime de Administração Especial Temporária (Raet), o mais "leve" dos instrumentos de resolução à disposição do BC.
O BRB também pode sofrer sanções da CVM, por ser uma empresa de capital aberto. A própria CVM também exige a publicação das informações financeiras.
Na noite de terça-feira, o prazo final para a publicação, a instituição informou que não publicaria as informações financeiras relativas ao terceiro trimestre de 2025 — já atrasada — e ao quarto trimestre do ano passado, sem comunicar uma nova data para a publicação dos resultados.
Esses números são importantes para dimensionar o tamanho do prejuízo que a compra de ativos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro, causou ao BRB. O banco chegou a adquirir R$ 12 bilhões em créditos falsos da instituição, mas conseguiu trocar esses papéis por outros ativos. No entanto, há dúvidas sobre o real valor desses ativos.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, disse a deputados do Distrito Federal que o banco poderia ter de provisionar até R$ 8 bilhões para lidar com as perdas esperadas desses ativos. O valor é superior ao patrimônio de referência da instituição, que deve ficar desenquadrada das regras prudenciais do BC.
O governo do Distrito Federal corre para capitalizar o BRB e evitar esse desenquadramento. Também na noite da terça-feira, o BRB convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 22 de abril, na qual deve ser votada uma proposta de aumento do capital social.
Nesta quarta-feira, Souza disse ao jornal Folha de S.Paulo que vai pedir um empréstimo de R$ 4 bilhões a um consórcio de bancos para executar a capitalização. A ideia do governo do DF também é obter parte dos valores com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O BC já avaliava opções para lidar com um eventual descumprimento do prazo de divulgação pelo BRB. Havia a preocupação de que a instituição enfrentasse um problema de liquidez pela preocupação dos investidores com a situação financeira do banco.
