Bolsonaro diz que enviará reforma administrativa na quinta, mas regra só atingirá futuros servidores
Segundo o Estadão apurou, o texto entregue pela equipe de Guedes, no fim de 2019, deve ter uma revisão para garantir a determinação de que as novas regras não atinjam o funcionalismo atual
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 1º, que enviará ao Congresso a proposta de reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de líderes partidários do chamado Centrão, Bolsonaro fez questão de ressaltar que as novas regras devem atingir apenas os futuros servidores.
"Encaminhar na quinta feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", afirmou Bolsonaro, sem dar detalhes da proposta, antes de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, mas com parcelas de R$ 300.
No ano passado, a equipe econômica apresentou ao presidente uma proposta de reforma administrativa, mas Bolsonaro preferiu engavetá-la. Pelo que foi divulgado, a ideia era propor salários menores para o início das carreiras no serviço público e colocar "mais degraus" para a ascensão. Além disso, novos concursados devem ter mais exigências de tempo e qualidade do serviço antes de conquistarem estabilidade nos cargos. A estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT, com possibilidade de demissão.
Segundo o Estadão apurou, o texto da reforma administrativa preparado pela equipe de Guedes deve ter uma revisão para garantir a determinação de que as novas regras não atinjam o funcionalismo atual. Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a proposta entregue por Guedes a Bolsonaro, no fim do ano passado, incluía "regras de transição" para o atual quadro de funcionários. Entre as principais mudanças para eles, figurava a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão da equipe econômica, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.
"Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia", disse nesta terça-feira Guedes, ao lado do presidente.
Segundo ele, o envio da reforma é importante para mostrar que o governo não está apenas olhando para a sociedade "a curto prazo" com a prorrogação do auxílio emergencial, mas também "toda a classe política brasileira [está] pensando no futuro do País implementando as reformas".
Raio-X do serviço público feita pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil.
Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês enquanto um professor de ensino superior ganha R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.
Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.
Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.
