Banco Central detalha regras para uso e devolução de cheques
<br/>O Banco Central (BC) detalhou, nesta segunda-feira, as novas regras para controlar o uso de cheques pelos consumidores. Segundo a autoridade monetária, a intenção é diminuir fraudes e a emissão de cheques sem fundos. As exigências entram em vigor a partir de 28 de abril do ano que vem, quando os novos contratos passarão a conter as especificações. <br /></P><br /><P><br />De acordo com as normas do BC, o banco deverá especificar requisitos objetivos para o uso de cheques, como suficiência de saldo na conta corrente, possíveis restrições cadastrais, histórico do uso de cheque, quantidade de folhas de cheque em poder do correntista e regularidade de dados cadastrais.<br /><br /><br />Os contratos firmados entre bancos e correntistas a partir de abril do ano que vem também deverão conter as regras para o fornecimento de folhas de cheques. Se o correntista reunir os requisitos estabelecidos pelo banco, ele poderá retirar, gratuitamente, até 10 folhas de cheque por mês. De acordo com as novas regras, o banco poderá interromper o fornecimento das folhas ou até encerrar a conta, caso o correntista descumpra as regras previstas em contrato.<br /><br /><br />Também a partir de 28 de abril de 2012, os beneficiários de pagamentos feitos por cheques poderão consultar ocorrências de um determinado cheque, como a sustação ou revogação do cheque, bloqueio judicial ou providências em caso de roubo, furto, extravio ou destruição durante o processo de compensação. <br /></P><br /><P><br />A disponibilização dessas informações será de responsabilidade dos bancos. Outra mudança é que o emissor de um cheque devolvido por falta de fundos (e incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF) pode pedir ao banco no qual o cheque foi depositado os dados do beneficiário do pagamento.<br /><br /><br />Para evitar inclusão indevida no CCF, antes de devolver cheques por falta de saldo em conta corrente ou conta encerrada, os bancos deverão verificar a existência de elementos essenciais do cheque, como a assinatura válida e a data de emissão. <br /></P><br /><P><br />A partir de 28 de outubro deste ano, todos os cheques deverão apresentar a data de impressão. Segundo o Banco Central, isso aumenta a segurança na emissão das folhas, já que a maioria das fraudes acontece com cheques roubados emitidos há mais de um ano.<br />
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