Banco Central dá prazo até junho para bancos se adequarem ao Pix Cobrança, com uso de QR Code
Diretoria colegiada do BC estabeleceu ainda que, a partir de 30 de abril, as pessoas que receberem o auxílio emergencial de 2021 poderão movimentar os recursos por meio do Pix
BRASÍLIA - O Banco Central (BC) deu prazo até junho para que as instituições financeiras coloquem em operação plena o chamado Pix Cobrança, que permite o uso de QR Code para agendar cobranças e pagamentos de contas em data futura.
Segundo o BC, haverá um período de transição, entre 14 de maio e 30 de junho, no qual as instituições participantes do Pix terão que possibilitar aos clientes, no mínimo, a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.
Conforme a autarquia, "esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas". "A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura."
A diretoria colegiada do BC determinou ainda que o Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança passará a ser ofertado obrigatoriamente pelas instituições financeiras a partir de 1º de setembro de 2021. Esta modalidade do PIX permite que o usuário agende uma transferência em data futura, com o uso da Chave Pix.
"Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)", pontuou o BC, em nota.
"Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição na qual possuem conta, possam agendar um Pix".
O BC esclareceu ainda que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do sistema. "Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com PIX e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do Pix, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural."
Auxílio emergencial
A diretoria colegiada do BC estabeleceu ainda que, a partir de 30 de abril, as pessoas que receberem o auxílio emergencial de 2021 poderão movimentar os recursos por meio do Pix.
Não será possível, no entanto, efetuar transferências para contas de mesma titularidade (ou seja, não será possível que alguém que tenha direito ao dinheiro faça um Pix da conta digital do CaixaTem para uma outra conta sua). Com isso, o BC evita que o auxílio seja objeto de descontos ou compensações. As regras preveem que o auxílio emergencial não seja utilizado para cobrir contas que já estão no vermelho, por exemplo.
