Auxílio Reclusão: o que é e por que se fala tanto dele

O limite não é de R$ 1.754,18 como andam veiculando; Entenda o que de fato é o Auxílio Reclusão

17 jan 2023 - 06h00

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Nesta semana, circulou muita desinformação a respeito do Auxílio Reclusão e é preciso ser bem criterioso para separar o que é fato do que é interpretação errônea.

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o limite não é de R$ 1.754,18 como tem sido veiculado. O fato é que o presidiário precisa comprovar que recebia até R$ 1.754,18 para ter direito ao benefício.

Como funciona o Auxílio Reclusão?

O benefício foi criado na década de 1960 para uma situação em que o principal provedor de renda de uma família seja preso. O Auxílio Reclusão é dado para os dependentes do presidiário, que não pode movimentar o valor.

Quem pode receber o Auxílio Reclusão?

Na maioria dos casos, quem tem direito ao benefício são os familiares que dependem do preso para ter seu sustento. O(a) cônjuge e os filhos possuem relação familiar próxima e direta com o preso, eles têm dependência econômica presumida, ou seja, não é preciso comprovar para o INSS. Eles são a primera classe.

A segunda classe que pode receber o benefício são os pais do preso. Mas eles precisam comprovar para o INSS a dependência econômica do filho encarcerado

A terceira classe que pode receber o auxílio é a dos irmãos do presidiário. Porém, assim como a segunda classe, eles precisam provar a dependência econômica em relação ao presidiário. Eles também preisam ter menos de 21 anos ou ser portador de algum tipo de deficiência grave.

A primeira classe tem prioridade no recebimento do benefício, seguido da segunda classe e, por último, a terceira.

Qual o valor real do Auxílio Reclusão?

Com a Reforma da Previdência, o valor do Auxílio Reclusão passou a ser 1 salário mínimo, no máximo. Mas isso vale para quem entrou com pedido do benefício após 13/11/2019. Antes dessa data, o benefício equivale à quantia que o presidiário receberia se fosse aposentado por invalidez.

E o aumento do piso previdenciário de 5,93%?

Aqui é preciso esclarecer que o aumento do INSS causou o aumento do piso previdenciário, ou seja, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.