Arcabouço fiscal cumpre um papel de 'permitir que o País cresça', diz Durigan, da Fazenda

BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o arcabouço fiscal e disse que o regime "cumpriu um papel de fazer o País crescer de maneira sustentável". Na ocasião, ele afirmou que o governo está olhando para um superávit "pela primeira vez em anos".

As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados. "O arcabouço fiscal, ele é realista", disse Durigan. Na sequência, o secretário disse que o arcabouço cumpre um papel de "permitir que o País cresça".

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Durigan continuou: "Quando a gente olha os dois governos anteriores, o País não cresceu. Se quis ser mais realista do que o rei em relação ao controle de despesa, mas com o País não crescendo, a receita não veio, e evidentemente a pressão para que se fizesse mais desoneração ou gastos acima do teto ocorreu", afirmou.

O secretário disse que o crescimento do País ajuda o governo a fazer a sua "recomposição fiscal" e que atualmente há uma operação para inibir abusos. "A gente foi fechando essas arestas de maneira razoável, em amplo diálogo, gradual. Então, nada foi feito do dia para a noite. E a gente chega hoje numa condição de falar, ano que vem, de um primeiro superávit em muito tempo no Brasil", declarou.

Durigan acrescentou: "Acho que a gente chega, olhando para a regra fiscal e olhando para os indicadores econômicos sociais, num patamar de equilíbrio fundamental". O secretário afirmou que o "gasto desproporcional", como defendido por alas da esquerda, representaria um "voo de galinha", mas também criticou "arrocho só olhando para o fiscal", como defendido por atores da centro-direita. Na ocasião, ele defendeu o "caminho do meio".

"Nós estamos fazendo, estruturalmente, com que a condição fiscal do País melhore", disse. "O que nós estamos fazendo agora, concluindo em 2026, é o primeiro resultado do superávit estrutural do País."

O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.