Após autorização de Lula, quais os próximos passos para aplicação da Lei de Reciprocidade contra EUA
Governo autorizou Itamaraty a acionar a Camex para investigar e tomar medidas para aplicação da lei após tarifaço de Trump
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
Após autorização de Lula, o Itamaraty acionou a Camex para avaliar possíveis medidas de retaliação contra os EUA, em resposta às tarifas impostas por Trump, com previsão de conclusão do processo em até 210 dias.
A notificação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar a Lei da Reciprocidade Econômica, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dá início ao processo que pode levar à adoção de medidas de retaliação aos EUA após o governo de Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Segundo a Reuters, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Camex no início da noite de quinta-feira, 28. A partir de agora, a Camex tem 30 dias para apresentar um relatório sobre se as tarifas aplicadas pelos EUA quebram as regras do comércio internacional e podem justificar a adoção de medidas de reciprocidade, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso em abril deste ano.
-1iauxegjj5aat.jpg)
O governo norte-americano, no entanto, será notificado da decisão na sexta-feira, "por cortesia", e terá tempo para enviar uma resposta ao Brasil. O anúncio acontece em um momento politicamente sensível, pouco antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Depois dos 30 dias, se aprovada a adoção de medidas contra os EUA, será formado um grupo de trabalho com vários setores do governo para decidir em que áreas o governo brasileiro deve agir. A lei aprovada pelo Congresso permite a retaliação em bens, serviços e propriedade intelectual.
De acordo com outras fontes do governo, a tendência é que o Brasil se concentre nas duas últimas, suspendendo pagamento de royalties de propriedade intelectual e serviços como streamings e produtos culturais, já que medidas contra bens importados poderiam encarecer importações de empresas brasileiras. Quais os setores e medidas específicas devem ser uma decisão desse grupo de trabalho.
Caso todas as etapas e consultas aos ministérios envolvidos, como Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, sejam cumpridas, a aplicação da Lei da Reciprocidade só deverá ocorrer em 210 dias a partir de quinta-feira, segundo o Estadão. Não significa, no entanto, que os prazos não possam ser reduzidos.
Além da ação, o Brasil já iniciou consultas na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses brasileiros.
-1if0j72okoegp.jpg)
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a países ou blocos econômicos que pratiquem ações unilaterais que prejudiquem o comércio nacional. Entre as propostas previstas, estão a imposição de tarifas adicionais, restrições às importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, e alterações em obrigações relativas à propriedade intelectual.
Conforme o Estadão, o início do processo foi discutido entre o chanceler Mauro Vieira e Lula durante a viagem do chanceler à Colômbia, e foi confirmado em reunião na semana passada. Apesar de o governo ter negado a intenção de acionar a lei até então, decidiu avançar agora para abrir negociações. O governo dos Estados Unidos tem mantido uma postura unilateral, indisposto em negociar. O Terra também procurou o Itamaraty a respeito do caso, mas ainda não teve retorno. (*Com informações da Reuters)
