Lula aciona Lei da Reciprocidade em resposta a tarifas de Trump
Ação efetiva da lei, caso todas as etapas sejam cumpridas, deve ter início em até 120 dias
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O governo brasileiro decidiu reagir ao tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ficará responsável por abrir consultas, conduzir investigações e preparar medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica, conforme o Estadão.
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Com a confirmação da Camex de recebimento da solicitação, o próximo passo é o Itamaraty comunicar-se oficialmente a decisão ao governo norte-americano. O anúncio pode ser feito ainda nesta semana, em um momento politicamente sensível, pouco antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. O Terra buscou confirmação com o Itamaraty, mas não obteve retorno até a publicação.
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A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a países ou blocos econômicos que pratiquem ações unilateriais que prejudiquem o comércio nacional. Entre as propostas previstas, estão a imposição de tarifas adicionais, restrições às importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, e alterações em obrigações relativas à propriedade intelectual.
Ainda segundo o jornal, o início do processo foi discutido entre o chanceler Mauro Vieira e Lula durante a viagem do chanceler à Colômbia, e foi confirmado em reunião na semana passada. Apesar de o governo ter negado a intenção de acionar a lei até então, decidiu avançar agora para abrir negociações. O governo dos Estados Unidos tem mantido uma postura unilateral, indisposto em negociar.
Caso todas as etapas e consultas aos ministérios envolvidos, como Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, sejam cumpridas, a aplicação da Lei da Reciprocidade pode ocorrer em até 120 dias.
Além da ação, o Brasil já iniciou consultas na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses brasileiros.
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