Ano de 2026 será desafiador para meta fiscal, admite Tebet
Ministra reforçou que, sem revisão de gastos, haverá estrangulamento de investimentos e custeio por conta da alta das despesas obrigatórias
BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço e manter a meta fiscal.
"O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário (saldo entre eceitas e despesas, sem contar os juros da dívida) que, diria, possível e factível - e ela é -, mas desafiadora. Temos como centro da meta um superávit primário de 0,25% do PIB", afirmou.
Tebet disse que a equipe econômica está focada em cumprir a meta fiscal. "Temos compromisso com o arcabouço fiscal. Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal", disse.
As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Revisão de gastos
A ministra afirmou que algumas despesas terão de passar por "revisão de gastos". Ela reforçou que haverá um estrangulamento de despesas discricionárias (como investimentos e custeio) por conta da alta dos gastos obrigatórios.
"Há um desafio muito grande pela frente. As despesas discricionárias vão ser estranguladas pelo aumento das despesas obrigatórias", declarou.
A ministra afirmou que o governo debaterá com o Congresso algumas das despesas, mas será necessária também uma revisão.
"Algumas delas têm soluções, e vamos debater com o Congresso Nacional. Outras, que só conseguiremos fazer com algumas medidas à luz de algumas medidas que teremos que fazer de revisão de gastos", falou.
Tebet afirmou que "há uma série de questões que precisam ser resolvidas", como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
"Na Previdência, temos mais de 20 milhões. No BPC, temos 6 milhões de beneficiários. Quando abrimos os números, quase metade do BPC é pessoa com deficiência. A outra, quase que a outra metade é por idade", declarou.
A ministra afirmou ainda que "há todo um estudo" sobre a concessão do benefício, incluindo sobre concessão indevida.
"Temos visto um crescimento muito grande de pessoas com deficiência tendo direito ao BPC em decisão judicial. Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está nas regras", falou.
