Aneel rejeita proposta para venda de ativos da espanhola Isolux no Brasil
Empresa não honrou prazos e investimentos; Companhia passa por processo de recuperação extrajudicial
BRASÍLIA - A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou as condições apresentadas pela espanhola Isolux, para que suas operações no Brasil fossem transferidas para outra companhia. Em extrema dificuldade financeira dentro e fora do País, a Isolux entrou em processo de recuperação extrajudicial e tenta, há mais de três anos, vender seus ativos no Brasil.
Dona de projetos de linhas de transmissão no Brasil, os quais totalizam 1.438 quilômetros de redes usadas para escoar a geração de grandes hidrelétricas da Amazônia, a Isolux não conseguiu honrar os prazos e investimentos de nenhum desses compromissos.
No fim do ano passado, a empresa apresentou à Aneel um plano para que suas operações no Brasil fossem assumidas pelo Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura, de São Paulo. A estrutura e as regras do acordo foram elaboradas pela empresa Starboard Partners, um grupo independente especializado em assumir ativos em dificuldades.
A Aneel chegou a aprovar a viabilidade de repasse do controle da empresa, mas não concordou com as condições que previam, basicamente, que o novo dono não herdasse as sanções decorrentes dos atrasos verificados nas obras e suas consequências. A empresa pedia ainda a redefinição de cronogramas para conclusão das obras e o fim de uma redução de sua receita por causa das obras não concluídas.
Cada um desses pedidos foi rejeitado pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição da Aneel rejeitou o pleito. O processo ainda tem que passar pela diretoria colegiada da Aneel.
"Não se encontram presente motivações consistentes para o provimento das demandas. As justificativas apresentadas não estão amparadas na legislação, nos regulamentos e nos contratos de concessão em questão", afirma a agência, em sua análise técnica. "A troca do controle societário não exime as concessionárias da responsabilidade por atrasos verificados na implantação de seus projetos."
Procurada pela reportagem, a Isolux informou, por meio de seu escritório de advocacia, que não iria comentar o assunto.
Prejuízo
A Isolux estimou, em seus projetos de linhas de transmissão, um investimento total de R$ 2,7 bilhões, conforme informações levantadas em seu processo de transferência de controle societário. O valor real das operações, no entanto, chegou a R$ 3,7 bilhões. Devido ao atraso nas obras, a receita das transmissoras de energia foi postergada e a empresa foi alvo de multas calculadas em mais de R$ 400 milhões em contingências.
O grupo espanhol controlador da lsolux Energia, que atua no Brasil, enfrentou grave crise e peticionou recuperação judicial em julho de 2017. No mundo, as dívidas estimadas da companhia é superior a 8 bilhões de euros.
O prazo para que a operação de transferência de controle ocorresse no Brasil foi fixado em 11 de março. Em seu argumentos, a Isolux declarou que seus projetos no Brasil foram prejudicados por "questões das mais variadas naturezas, como fundiárias, ambientais, de segurança pública e regulatórias".
