Aneel avança com proposta que altera remuneração de distribuidoras, com foco na produtividade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir uma consulta para discutir mudanças em um importante mecanismo da remuneração das distribuidoras, o "Fator X", que captura ganhos de produtividade das concessionárias e os compartilha com os consumidores por meio de reduções tarifárias.
A proposta do regulador prevê alterar a metodologia de cálculo desse indicador, a fim de refletir transformações do setor elétrico brasileiro que impactam diretamente os investimentos e o mercado das distribuidoras de energia.
De um lado, as concessionárias têm sido pressionadas a aumentar seus investimentos para digitalizar e modernizar suas redes elétricas, além de torná-las mais resilientes a eventos climáticos extremos. Por outro lado, as distribuidoras têm visto um encolhimento do mercado faturado, sobretudo com o crescimento das instalações de telhados solares -- os donos desses sistemas acabam consumindo menos energia das distribuidoras, embora sigam conectados às redes dessas empresas.
Essa combinação de diminuição de mercado e aumento de custos tende a provocar uma perda de produtividade das empresas.
Na proposta apresentada pela Aneel, o Fator X teria ajustes metodológicos e passaria a considerar a produtividade individual de cada distribuidora e a produtividade média do setor, um modelo mais capaz de capturar a heterogeneidade entre as concessões, disse o regulador.
A consulta pública, que fica aberta de 16 de julho a 31 de agosto, foi antecedida por uma tomada de subsídios junto a distribuidoras, da qual participaram grupos como Equatorial, CPFL e Energisa, além da associação setorial Abradee.
Segundo a Aneel, as empresas avaliaram que o conjunto de variáveis atualmente proposto pelo regulador "constitui uma base necessária, porém insuficiente" para mensurar adequadamente a produtividade das distribuidoras no contexto atual do setor elétrico.
As distribuidoras veem necessidade de mais mudanças estruturais, com destaque para um reconhecimento explícito "intraciclo" de seus investimentos. Isso significaria que os investimentos realizados passariam a ser reconhecidos anualmente nos processos tarifários, em vez de apenas nas revisões tarifárias periódicas, que ocorrem a cada quatro ou cinco anos.
A questão do investimento intraciclo tem sido levantada pelas distribuidoras de energia desde a edição, em 2024, do decreto que permitiu a renovação de quase 20 concessões do segmento. Na ocasião, o governo federal acenou que o tema seria tratado via regulamentação da Aneel.
Segundo as concessionárias, seria possível aumentar a capacidade de investimentos para atendimento dos consumidores se houvesse esse reconhecimento anual nas tarifas, já que isso anteciparia o retorno dos aportes.
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