Aneel aprova cisão de ativos de geração de distribuidora da Eletrobras no Amazonas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira autorizar um processo para a cisão de ativos de geração e transmissão da Amazonas Energia, controlada da Eletrobras responsável pela distribuição de eletricidade no Estado.
A chamada "desverticalização" é um passo importante para que a Eletrobras possa seguir adiante com a privatização da distribuidora, prevista para um leilão agendado pelo governo e pela companhia para 26 de setembro.
Enquanto a distribuidora do Amazonas deve ser vendida, a Eletrobras ficará com o controle da nova empresa, a Amazonas GT, que concentrará os ativos de geração e transmissão que antes pertenciam à companhia.
Durante a reunião da agência reguladora, também foi definido um tratamento diferenciado para um contrato de gás firmado entre a distribuidora do Amazonas e a estatal amazonense Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
A definição de como seria tratado esse contrato vinha dificultando o processo de desverticalização.
Segundo a Aneel, haverá a garantia de que a distribuidora poderá repassar à Amazonas GT, da Eletrobras, eventuais diferenças que possam a ser verificadas entre o preço provisório praticado no contrato de gás e o preço regulatório, que pode ser repassado às tarifas.
A conclusão do processo de desverticalização havia sido definida pelo Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI) como obrigatória para a Eletrobras antes da venda da distribuidora do Amazonas.
A Eletrobras ainda fará antes, em 30 de agosto, um leilão para a venda de suas distribuidoras no Acre, Roraima e Rondônia.
A estatal, que já vendeu a Cepisa, distribuidora do Piauí, comprada pela Equatorial Energia, quer se livrar de todos seus ativos no setor de distribuição, que são deficitários.
A estatal, no entanto, ainda não tem data para o leilão da Ceal, do Alagoas, cuja privatização está vetada no momento por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pelo governo alagoano.
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