Alcolumbre prorroga prazo para apresentação de emendas à MP do fim das bets para depois do 1º turno
Deputados e senadores alinhados à chamada 'bancada das bets' buscam maneiras de tornar a proibição determinada pelo governo Lula menos restritiva
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adiou para 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições, o prazo para emendas à Medida Provisória do governo Lula que baniu as bets no país. A decisão visa garantir a ampla participação parlamentar na discussão. Até o momento, 38 emendas foram apresentadas, a maioria liderada por congressistas que tentam abrandar a restrição, buscando manter permitidas as apostas esportivas e focar o veto apenas em jogos de azar online, como caça-níqueis.
BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou para depois do primeiro turno o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) que proibiu a operação das bets no País, editada na semana passada pelo governo Lula, e já em vigor.
A nove dias do primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, assinou uma MP proibindo o funcionamento das bets no País, que foram regulamentadas em seu mandato. As empresas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida.
Para a decisão, foi considerado "o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas". A extensão do prazo foi de 6 dias úteis após a data de realização das eleições gerais, ou seja, 13 de outubro de 2026.
Até esta sexta-feira, 2, foram apresentadas 42 sugestões de alteração ao texto original do Poder Executivo, das quais quatro foram retiradas pelos autores, restando, portanto, um total de 38 sugestões de alteração do texto original.
Como mostrado pelo Estadão/Broadcast, deputados e senadores alinhados à chamada "bancada das bets" buscam maneiras de tornar a proibição determinada pelo governo federal menos restritiva. Assim, as principais mudanças propostas até ontem - prazo-limite anterior - referem-se à proibição apenas de jogos de slot (cassinos online e caça-níqueis), popularizados pelo "jogo do tigrinho", com autorização das apostas de quota fixa - aquelas restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.
De ontem para hoje, foram apresentadas novas emendas, algumas delas no mesmo sentido de amenizar a proibição. Foi o caso de uma sugestão do senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu "a preservação de uma atividade econômica lícita e já regulada por este Congresso Nacional no que tange às apostas estritamente baseadas em competições esportivas reais".
Outra emenda, por exemplo, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um comitê para coordenar a repressão à exploração ilegal de apostas, articulando a fiscalização financeira, inteligência, polícia e telecomunicações.
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